Em meio a disputa judicial, 41 milhões de documentos históricos esperam destino

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14.11.2021, 11:00:00
Arquivo Público da Bahia possui cerca de 41 milhões de documentos; acervo continua crescendo (Marina Silva/CORREIO)

Em meio a disputa judicial, 41 milhões de documentos históricos esperam destino

Fundação Pedro Calmon, que administra Arquivo Público da Bahia, diz que não há como remover acervo da Quinta do Tanque sem prejuízos; autarquia faz coro a pesquisadores e vai lutar por prédio e para manter documentos onde estão

“Na verdade, a gente quer o todo”. Assim, nestas ou em outras palavras, pesquisadores e gestores patrimoniais resumem o sentimento que tomou os baianos na noite de segunda-feira (8), por volta das 20h. Àquela altura, faltavam menos de 15 horas para se encerrarem os lances de compra da Quinta do Tanque, imóvel do século XVI que desde 1980 é a casa dos mais de 41 milhões de documentos do Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb). Quando suspendeu o leilão judicial, o juiz George Alves de Assis provocou um suspiro de alívio em quem vinha, desde o final de semana, tentando entender como um patrimônio como aquele havia sido penhorado para pagar uma dívida trabalhista. Mas, a alegria foi momentânea.

Na decisão do magistrado tinha um ‘todavia’, e aquela palavra em um texto de pouco mais de uma página fazia toda a diferença: o leilão da Quinta do Tanque, com lance mínimo de R$ 6,4 milhões, tinha sido suspenso, mas não cancelado. O juiz dava um prazo de 60 dias para que a Fundação Pedro Calmon (FPC), que administra o Apeb, providenciasse um plano de salvaguarda e de remoção do acervo do imóvel, para que ele pudesse ser leiloado. Do riso, em menos de um parágrafo, foi-se ao pranto.

“No fundo, o juiz entendeu que nós estávamos reivindicando uma parte, mas não é isso. Nós estamos reivindicando o todo. Este todo inclui as instalações. Foi como se nos dissesse: ‘Já que vocês estão reivindicando a documentação, damos um tempo para vocês se organizarem e ver para onde levam os mais de 40 milhões de documentos’, mas nós queremos o prédio”, afirmou o pesquisador Vilson Caetano, doutor em Antropologia e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

A Quinta do Tanque, que abriga o Apeb desde 1980, começou a ser construída em 1551 para servir de residência de padres jesuítas
(Foto: Marina Silva/CORREIO)

Vilson conta que ficou “desorientado” ao ler a decisão do juiz.

Boa parte da pesquisa desenvolvida por ele, na área de antropologia das populações afro-brasileiras, foi baseada em documentos custodiados no Apeb – e as consultas foram feitas todas ali naquele mesmo lugar, a Quinta do Tanque, imóvel que começou a ser construído em 1551 para servir de residência de repouso para padres jesuítas. Embora o Arquivo Público da Bahia tenha ‘circulado’ pela cidade desde a fundação, em 1890, faz 41 anos que ganhou um endereço fixo: a antiga casa dos religiosos.

Quer dizer, era para ser definitivo, mas a sede foi penhorada para pagar uma dívida trabalhista da extinta Bahiatursa. A notícia de que o prédio iria a leilão pegou todo mundo de surpresa, dos funcionários à direção.

“A Associação dos Arquivistas, toda a comunidade de pesquisadores, a própria diretora, professora Maria Teresa Navarro, foi todo mundo pego de surpresa. Nós fomos tentar articular alguma coisa, um advogado. Mas, num sábado à noite, num final de semana, não é fácil”, lembra a arquivista Leide Mota, presidente da Associação dos Arquivistas da Bahia (AABA).

Naquele momento, toda uma comunidade de pesquisadores que dependem do Arquivo para desenvolver seus trabalhos, além de instituições de ensino, entidades de classe e intelectuais corriam contra o relógio: dali a três dias, a Quinta do Tanque, sede do Arquivo Público, iria a leilão. “Não é possível que ninguém vai conseguir suspender esse leilão!”, escreviam, indignados, estudantes, professores e pesquisadores em grupos de WhatsApp e em postagens nas redes sociais. A suspensão veio, na noite de segunda, mas provocou mais angústia. Parecia que a decisão do juiz, em vez de aliviar os corações, havia dado um choque de realidade: o acervo do Apeb teria que sair do prédio e agora os gestores tinham dois meses para dizer o que fariam com 41 milhões de documentos.

“Impossível”, sentenciaram os estudiosos.

Prejuízo
O diretor geral da FPC, Zulu Araújo diz que, embora tenha ficado contente com a decisão judicial de suspender o leilão, vai usar todas as medidas e argumentos técnicos para mostrar que o acervo e o imóvel devem permanecer sob administração da FPC. É o que a Procuradoria Geral do Estado também defende. “O Apeb deve continuar onde está, tanto o imóvel quanto o acervo. Nós não vemos possibilidade e nem condições de fazer remoção desse acervo sem haver um dano irreparável”, afirma. 

Não é nenhum tipo de apego a um endereço antigo que faz com que se defenda a permanência do acervo do Apeb na Quinta do Tanque. Na verdade, apesar da atmosfera agradável, o prédio não tem as melhores condições para abrigar um acervo como aquele. O lugar é úmido e, por anos, ficou fechado por conta do risco de incêndio.

Arquivo abriga documentos de mais de 200 anos; alguns estão em estado razoável, segundo pesquisadores, mas muitos precisam passar por restauro
(Foto: Marina Silva/CORREIO)

O problema é que o acervo do Apeb, por ser o segundo maior do Brasil em volume de documentos, é único, raro, fundamental para ajudar a contar a história não só da Bahia, como do Brasil. Por isso mesmo, é bastante antigo, frágil e sujeito a prejuízos incalculáveis, caso uma remoção, para onde for, não seja feita com muito cuidado e preparo. E isso é algo que não dá para fazer em 60 dias, defendem estudiosos.

“Remoção significa que, não obstante todo cuidado, muita coisa vai se perder, muita mesmo. Isso sempre acontece com a transferência, de um lugar para outro, de papéis fragilizados pelo tempo, muitos dos quais já em frangalhos, mas ainda restauráveis. Antes de planejar a transferência, é preciso planejar e executar a restauração dos documentos, para que no futuro possam viajar com maior segurança”, afirma do historiador João José Reis, professor titular da Ufba e um dos maiores nomes do mundo nos estudos sobre escravidão.

Para ele, planejar tudo isso em dois meses é uma “piada de mau gosto” (leia na íntegra abaixo).

Entre os documentos custodiados lá estão papéis da Revolta dos Malês, alguns manuscritos em árabe
(Foto: Marina Silva/CORREIO)

‘Nem para o outro lado da rua’
Um dos pesquisadores mais assíduos no Apeb, o historiador Urano Andrade teme por uma perda considerável da história. Ele critica o fato de que a maioria dos documentos não foi sequer digitalizada.

“Temo pelo fim trágico de nossa história. O Apeb tinha tudo para estar com 100% de seu acervo digitalizado. Agora, corremos o risco de perdermos o acervo físico e nem digitalizado o temos”, desabafa.

“Eu, como pesquisador, espero que haja outra liminar entendendo que a documentação não tem condição de ser transladada nem para o outro lado da rua, quanto mais para locais mais distantes. Será um dano irreparável ao patrimônio do mundo. Sim. Do mundo. Porque nós temos documentos que nos colocam nesta categoria”, declara Vilson Caetano.

Acervo é crescente e especialistas apontam que é necessário mais espaço; estimativa de 2015 aponta, no mínimo, 14 mil m²
(Foto: Marina Silva/CORREIO)

Arquivista formada pela Ufba, instituição que implantou em 1988 o primeiro curso da área no Norte e Nordeste, Leide Mota afirma que não é possível fazer uma operação como essa sem prejuízos. 

“Quando a gente muda de uma casa para outra, tem o transtorno de acomodar tudo em caixas. Às vezes, você fica perdido enquanto não rearruma tudo. Numa mudança como essa, tem documentos que podem se perder junto com outros e depois você pode não conseguir localizar. Tem documentos que podem ser destruídos, os que estão muito fragilizados”, alerta ela.

O ideal seria construir um prédio só para este fim, defende a profissional.

Ninguém pensou nisso antes?
Faz anos que gestores e pesquisadores alertam que o Apeb precisaria de outro espaço. Nos últimos anos foram feitos investimentos para melhorar a estrutura, o que, aliás, deixa frequentadores encucados.

“O governo do Estado tinha informação de que esse leilão poderia acontecer desde 2005. Não fizeram nada para procurar outro espaço e ainda bancaram duas reformas muito caras. Investiram esse dinheiro para quê, se o espaço já estava penhorado?”, questiona a pesquisadora Lisa Castillo, doutora em Letras e autora de estudos que utilizam a documentação do Apeb. As reformas foram feitas nos anos 2013 e 2019, nos governos de Jaques Wagner e Rui Costa.

Urano Andrade faz o mesmo questionamento. Para ele, as reformas eram necessárias, mas ele critica a ausência de um plano B. Questionado, Zulu Araújo afirma que foi pego de surpresa “tanto quanto qualquer outro cidadão de Salvador”. Para ele, inclusive por conta das reformas que custaram mais de R$ 3 milhões é que não se pode conceber a saída de lá.

“Eu concordo que aquele não é o equipamento mais adequado para guardar um acervo como esse, tem problemas de umidade. Mas, você não encontraria outro local com investimento de menos de R$ 20 milhões, e esse dinheiro a gente não mobiliza com a velocidade necessária, em crise. Neste momento, a melhor coisa que pode acontecer com aquele acervo é ele continuar no local onde ele está”, diz Zulu.

Construção tem mais de 400 anos e problemas com umidade, por exemplo; mas, por enquanto, gestores e pesquisadores concordam que é melhor que acervo continue por lá
(Foto: Marina Silva/CORREIO)

Segundo Zulu, além custar caro, seria necessário encontrar um espaço com, no mínimo, 14 mil m² de área, segundo uma estimativa feita há seis anos, em 2015. É o espaço equivalente ao da Quinta do Tanque, algo em torno de dois campos de futebol com o gramado nas mesmas dimensões da Arena Fonte Nova. 

Anda de acordo com o diretor geral da Fundação, o Arquivo Público acaba de ser selecionado em um edital do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para adoção de um conjunto de medidas que possam melhorar os problemas do espaço, como aperfeiçoamento do restauro de documentos, catalogação, higienização, acondicionamento, armazenamento e controle ambiental e de segurança, para evitar incêndios.

“São R$ 13,855 milhões, tudo isso graças ao esforço da diretora do arquivo, a professora Maria Teresa Matos, e da equipe dela. Ou seja, a gente fez um esforço gigantesco, obtivemos êxito, o BNDES está disposto a assinar e nós fomos surpreendidos com a notícia do leilão. Não está no nosso horizonte sair de lá”, finaliza.


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Apeb guarda documentos da história do Brasil

Em volume, o Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb) perde apenas para o Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. Por aqui, são custodiados mais de 41 milhões de documentos que ajudam a contar não só a história da Bahia, mas do Brasil e, por que não, do Atlântico.

“Este Arquivo Público é tão nacional quanto o que está no Rio de Janeiro, porque o que está no Apeb é a história do Brasil. Até o final do século XVIII, Salvador era capital do Império. Ali não existe um acervo local ou regional, ali está guardado o acervo da história do Brasil. Não é possível que tudo isso deixe de ser levado em consideração”, defende o diretor geral da Fundação Pedro Calmon, Zulu Araújo, referindo-se à batalha judicial em que o prédio foi alienado para pagamento de uma dívida da extinta  Bahiatursa.

O historiador João José Reis destaca o tema da escravidão entre as dezenas de milhões de documentos ali guardados sobre história administrativa, política, jurídica, social, cultural, religiosa, econômica.

“Eu destacaria o tema da escravidão, uma instituição sobre a qual encontramos informações em praticamente qualquer documento que se leia escrito antes da abolição. Não nos esqueçamos nunca de que a maior parte de nossa história pertence ao período da escravidão, 388 anos, contra apenas 133 após a abolição. Está então no Apeb uma porção substantiva da história dos negros, particularmente”, afirma.

Acervo ajuda a contar não apenas a história da Bahia, mas do Brasil
(Foto: Marina Silva/CORREIO)

Entre os documentos dos mais importantes custodiados no Apeb, estão manuscritos e impressos originais dos períodos colonial, do Império e da República. Lá estão, por exemplo, há 223 anos, os documentos originais da Conjuração Baiana de 1798, da Revolta dos Malês – incluindo manuscritos em árabe –, da Greve Negra de 1857 e até mais recentes, como o Quebra Bondes de 1930, além de Cartas Régias e documentos da administração pública.

Por tanta importância documental é que o imbróglio envolvendo a venda ou não da Quinta do Tanque apavora pesquisadores.

“Em primeiro lugar, é uma preocupação sobre pesquisas já em curso, porque o Arquivo Público, nos últimos dez anos, passou bastante tempo fechado. Essas coisas já atrapalharam bastante o trabalho de vários pesquisadores, inclusive eu”, afirma a pesquisadora independente Lisa Castillo.

“Se nós pesquisadores agonizamos com o fechamento do Apeb durante quase dois anos, imagine se precisarmos aguardar mais um tempo? Alguém já pensou quanto tempo se precisa para transportar mais de 40 milhões de documentos?”, endossa o antropólogo Vilson Caetano.

A Associação Nacional de História (Anpuh) na Bahia e a Associação dos Arquivistas da Bahia convocaram, para o próximo dia 30 de novembro, às 14h, um ato em defesa do Apeb em frente à Quinta do Tanque, na Ladeira da Quinta dos Lázaros, na Baixa de Quintas, em Salvador. "Compreendemos que todo o patrimônio - imóvel e documentação - deve ser preservado e salvaguardado de quaisquer interesses que não sejam o bem público e a preservação da história e da memória do povo baiano", diz nota oficial assinada pelas duas entidades.

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Leia manifestação na íntegra do historiador João José Reis:

“Temos duas questões envolvidas neste caso. A primeira diz respeito ao próprio prédio, um patrimônio histórico e portanto, para nós, um “documento histórico” que não deve ser privatizado. Além de histórico, é patrimônio público, pra ser desfrutado pelo povo a quem ele de fato pertence. Acho inconcebível, aliás, que a situação tenha chegado até onde chegou. Com ou sem Apeb, parece-me um absurdo que estejamos discutindo isso a esta altura do século XXI, o que mostra quão atrasados nós estamos em matéria de preservação de monumentos históricos. É um absurdo e uma vergonha, uma vergonha sobretudo para os baianos. Seria o caso de se apurar responsabilidades sobre como chegamos a isto nos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário -, todos corresponsáveis pelo descalabro. Apuração a ser feita desde a origem do imbróglio, há muitas décadas. Atentem: é muita história, história profunda, ameaçada de ser privatizada. Não pode, não deve, é imoral, aprendam com os países europeus, com os EUA, como são tratados os monumentos históricos. Caberia inclusive uma CPI sobre o tema na Assembleia Legislativa do Estado, tamanho o escândalo.

A outra questão diz respeito aos documentos em papel. Em primeiro lugar, trata-se, como já foi muitas vezes dito, do segundo mais importante e volumoso acervo documental do Brasil, apenas ultrapassado, em tamanho, pelo Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. Temos dezenas de milhões de documentos sobre história administrativa, política, jurídica, social, cultural, religiosa, econômica etc., abarcando os mais diversos temas, desde o século XVI ao final do XX. Eu destacaria o tema da escravidão, uma instituição sobre a qual encontramos informações em praticamente qualquer documento que se leia escrito antes da abolição. Não nos esqueçamos nunca de que a maior parte de nossa história pertence ao período da escravidão, 388 anos, contra apenas 133 após a abolição. Está, então, no Apeb, uma porção substantiva da história dos negros, particularmente. Quanto ao plano de remoção dessas toneladas de papéis históricos para um outro local, que sequer existe, é deveras exíguo. E depois do plano, o que virá? Remoção significa que, não obstante todo cuidado, muita coisa vai se perder, muita mesmo. Isso sempre acontece com a transferência, de um lugar para outro, de papéis fragilizados pelo tempo, muitos dos quais já em frangalhos, mas ainda restauráveis. Antes de planejar a transferência, é preciso planejar e executar a restauração dos documentos, para que no futuro possam viajar com maior segurança. Planejar tais ações no prazo de 60 dias é uma piada de mal gosto, executar a transferência antes de assegurar a recuperação física dos documentos, mais que uma temeridade, seria uma irresponsabilidade.

Em resumo, o Apeb deve continuar na sua casa atual, por enquanto a melhor solução. Não é o melhor local para o depósito de documentos, pois é um espaço limitado para um acervo sempre em expansão, sujeito às intempéries climáticas, à umidade e outros fatores daninhos aos velhos papéis. Mas é o que temos no momento. Um bom plano, aliás, seria manter o prédio das Quintas como um local de triagem de novos documentos e recuperação dos estragados, que uma vez recuperados seriam transferidos para um prédio mais adequado onde porventura venha a funcionar o futuro Apeb. Finalmente, com ou sem o Apeb ali abrigado, o imóvel não deve, sob nenhuma circunstância, sucumbir à sanha privatista que prevalece atualmente no país, pois a Bahia não é uma terra sem civilização. Ou é?”.

(Foto: Marina Silva/CORREIO)
(Foto: Marina Silva/CORREIO)
(Foto: Marina Silva/CORREIO)
(Foto: Marina Silva/CORREIO)
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