Empresa paga R$ 6,7 milhões a hospitais de Salvador após empregados sofrerem contaminações químicas

Um acordo judicial fechado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia com a empresa Vedacit do Nordeste S.A. vai garantir R$6,7 milhões para casos de câncer nos hospitais Aristides Maltês e Martagão Gesteira, além de assistência médica integral a ex-empregados da empresa afetados com contaminações químicas.

O acordo acontece após uma longa disputa judicial iniciada em 2008. Os valores pagos são a título de indenização por danos morais coletivos, após ficar comprovado que os empregados da Vedacit adquiriram doenças após contato com as práticas industriais na planta da empresa.

Além do dano moral, a decisão prevê que todos os ex-empregados que comprovem por laudo médico a existência de doença ocupacional decorrente do trabalho na empresa contarão com assistência médica integral por tempo indeterminado.

As unidades de saúde filantrópicas vão dividir o montante a ser pago em dez parcelas mensais a partir do dia 7 de outubro. Os recursos serão usados exclusivamente para aquisição de equipamentos.

O procurador do MPT Luís Barbosa, que conduziu as negociações com a Vedacit, comemorou o resultado. “Fechamos o acordo incluindo várias obrigações de fazer, voltadas à proteção do meio ambiente do trabalho, prevenção de riscos ergonômicos e principalmente químicos, pela manipulação de produtos considerados carcinogênicos. Além disso, conseguimos garantir a assistência médica completa e gratuita aos ex-trabalhadores que comprovem provável origem ocupacional”.

O acordo negociado entre o MPT e a Vedacit foi homologado pela 34ª Vara do Trabalho de Salvador, onde tramitavam as duas ações judiciais. No documento, a empresa também se compromete a cumprir 16 obrigações relacionadas à adoção de medidas para a proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores envolvidos no processo produtivo.

As obrigações expressas já estão previstas nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência, mas no acordo existe a previsão da realização de inspeção pela auditoria-fiscal do trabalho em até cinco anos. Caso haja identificação de algum descumprimento, a Vedacit terá que ser notificada para corrigir a irregularidade em até 30 dias sob pena de multa de R$5 mil por cada obrigação descumprida.

Procurada, a empresa esclareceu que a "concessão de plano de saúde a ex-colaboradores, mesmo àqueles aos quais não ficou demonstrada a responsabilidade da empresa, também fez parte do acordo. Portanto, a jornada de Saúde e Segurança do Trabalho é uma das prioridades da empresa", diz nota.