Endereço sem CEP? Cadastro de ruas e avenidas de Salvador será atualizado

Caixa emprestou R$ 35 milhões à Prefeitura para investir em projeto

A atualização das bases cadastrais dos imóveis e das ruas de Salvador integra parte das ações que serão financiadas pelo empréstimo da prefeitura, de R$ 35 milhões, junto à Caixa Econômica Federal. O contrato que assegura a quantia à capital foi assinado pelo prefeito ACM Neto, na manhã desta quinta-feira (2), no Palácio Thomé de Souza.

O valor será usado para a execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros. O objetivo do projeto é contribuir para a integração dos fiscos entre os entes federados e a modernização da gestão administrativa, financeira e patrimonial das cidades.

Segundo Neto, o processo de atualização das bases cadastrais, que já foi iniciado, inclui a atualização e identificação de ruas e avenidas de Salvador. "Tem gente que pede um CEP, porque a rua não tem CEP, não está atualizada".

Na capital baiana, de acordo com o prefeito ACM Neto, o dinheiro vai ser utilizado especialmente para a modernização de toda a estrutura administrativa municipal, de maneira permanente. "Serão novos e importantes instrumentos tecnológicos a partir desse contrato, que vão permitir que a prefeitura tenha sustentabilidade em sua arrecadação ao longo do tempo", explicou.

Os novos rumos, segundo Neto, vão garantir à próxima gestão uma moderna estrutura na administração de Salvador."É um legado que a gente deixa, uma mudança de paradigma para o município, algo que será permanente. São milhões voltados e dedicados à gestão fiscal, dos instrumentos de administração tributária da cidade", salientou Neto.O programa financia ações de estímulo e potencialização do equilíbrio fiscal autossustentável dos municípios, seja pela via da ampliação do seu potencial de arrecadação ou pela redução e controle dos custos gerados pela administração. 

Como o contrato tem validade de quatro anos, vai ultrapassar a gestão atual, como apontou Neto. O Programa PNAFM-Salvador será coordenado e executado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e representa a 9ª operação de crédito contratada na gestão de ACM Neto. 

Também estão previstos no plano de utilização do empréstimo a implantação de um novo Sistema de Administração Tributária e a introdução de novas tecnologias voltadas para recuperação de créditos fiscais tributários e não tributários, além de ações específicas de capacitação técnica, de acordo com o gestor.

Para o secretário da Fazenda, Paulo Souto, este empréstimo constitui uma demonstração do "acerto da prefeitura ao fixar, ainda em 2013, o equilíbrio das finanças públicas municipais como a regra de ouro de sua administração". 

”Não é por outra razão que Salvador tem honrado de forma plena e tempestiva todos os seus compromissos com servidores e fornecedores. E, ainda assim, conforme atestam as seguidas aprovações do Tesouro Nacional, possui uma situação de absoluto conforto na gestão de sua dívida pública. Isso lhe garante a habilitação para realizar todas essas operações de crédito”, disse o secretário.