Estado vê excesso em recomendações do MP-BA e MPF e aciona conselho contra órgãos

Ministérios fizeram recomendação apontando irregularidades em contrato do Hospital Espanhol, referência para a covid-19

Após o Ministério Público Federal e o Ministério Publico da Bahia emitirem recomendação para que o governo estadual não prorrogue o contrato de administração do Hospital Espanhol por suspeita de irregularidades, o Estado viu excessos na atuação dos órgãos e resolveu acionar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que o caso passe por análise, inclusive para que o próprio governo possa ter um direcionamento sobre como se posicionar em situações semelhantes.

Os ministérios haviam apontado que houve problemas no contrato de R$ 30 milhões do estado com o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), atual responsável pela gerência do hospital, referência no atendimento de casos de covid-19. O MPF e o MP-BA indicaram que, além de sobrepreço de R$ 478,3 mil, houve falhas de gestão e de prestação de serviço aos pacientes e familiares. 

No entanto, o governo rebateu que não houve o tal sobrepreço na contratação e que a conclusão dos procuradores e promotores em relação ao documento teria sido equivocada. Segundo o governo, diferente do alegado na recomendação do MP-BA e MPF, a planilha apresentada pelo INTS, que é uma Organização Social, não faz registro de incidência de INSS patronal e que os demais itens indicados (Sesi/Sesc, Incra, Sebrae, Salário Educação, RAT/FAT e PIS), foram e continuarão sendo glosados — retirada parcial de um dos valores de orçamento — pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab).

Para o governo, este fato poderia ter sido conferido pelos membros dos ministérios se tivessem aguardado o prazo de 10 dias de manifestação da Sesab. Segundo a secretaria, por meio de ofício os órgãos solicitaram as informações sobre pagamentos relativos ao contrato de gestão, mas não aguardaram o decorrer do prazo para expedir a recomendação de não prorrogação do contrato. O ofício teria sido recebido em 26 de junho e a recomendação expedida três dias depois. A solicitação de informações poderia ter sido respondida até 10 de julho, afirma o estado.

“Não me parece razoável a posição do Ministério Público neste particular, com todo respeito que tenho às instituições e a seus membros. O objetivo da informação buscada pelo Ofício somente pode estar vinculada à identificação da existência de pagamento de valores considerados indevidos. Ora, sem aguardar a resposta no prazo que foi estipulado pelo próprio requerente, toma como certo aquilo que, em tese, buscava aferir. A despeito da necessidade desta informação, o que, imagino, para fazer um juízo sobre eventual constatação de equívoco pelo Estado, precipita-se com as recomendações indicadas”, disse o Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho.         Ao tratar de sobrepreço, o governo acha que o MP deveria indicar a definição do justo preço. Para o Estado, vale aquele definido pela União, através de Portaria do Ministro da Saúde, que fixa em R$ 1.600 por dia o valor do leito de UTI. Segundo a gestão estadual, o valor do leito do Hospital Espanhol não é superior a este e que o mercado vem praticando preços em contratações semelhantes a R$ 2.400, chegando até mesmo a R$ 3.200 leito/dia.   "Portanto, o Governo do Estado entende que as alegações relacionadas a irregularidades na contratação não procedem, salvo se por motivos estranhos aos apontados na reclamação. Em contratos emergenciais sequer se exige o chamamento de outras participantes para formalizar o contrato. Neste caso, ainda que premido pela falta de tempo, uma vez que a transmissão da Covid-19 se alastrava, o Estado promoveu a comparação de preços e da capacidade técnica dos interessados, escolhendo aquele que melhor poderia atender à população", justificou.

O governo acrescentou ainda que a falta de grande número de participantes na concorrência pelo hospital se deu justamente pelo limite de preços fixado pela Estado, que "afastou as entidades que pretendiam lucrar com a pandemia" e que, para aumentar o número de interessados, a gestão teria que aumentar muito o valor global do contrato. Ao todo, somente três instituições se interessaram pela unidade.

"É fato que o Estado não aumentaria o valor contrato apenas com o objetivo de atrair interessados, medidas que, sem sombra de dúvidas, levaria ao sobrepreço, exatamente como pretende combater os Ministérios Públicos", conclui.

Relembre recomendação

Fechado por questões de dívidas trabalhistas, o Hospital Espanhol reabriu como unidade de campanha em 22 de abril. Os ministérios suspeitaram de irregularidades na contratação e iniciaram uma investigação para apurar as condições de funcionamento, que terminou identificando problemas "na prestação do serviço, graves erros de gestão, falhas no atendimento a pacientes e familiares, ausência de treinamento e protocolo de atribuições dos funcionários, além de indícios de subdimensionamento das equipes de UTI", descreveram os órgãos.

As irregularidades foram apontadas pelo procurador da República Ovídio Machado e os promotores de Justiça Rita Tourinho, Adriano Assis e Luciano Ghgnone, que recomendaram a não renovação do contrato com o INTS e a devolução do "sobrepreço" de R$ 478,3 mil.

Para os ministérios, a concorrência para administração do espaço foi prejudicada. Os MPs entenderam que, diante da grande quantidade de organizações sociais na Bahia, a oferta de um contrato de valor de quase R$30 milhões com o governo deveria alcançar um maior número de interessados. Mas só houve apenas dois dias úteis para elaboração de propostas e só três instituições manifestaram interesse. 

Ainda na avaliação dos órgãos, essa falta de concorrência fez com que a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) contratasse uma instituição mal avaliada tecnicamente. Na fase de julgamento da qualificação técnica dos interessados, o INTS obteve apenas 4,5 pontos dos 40 possíveis e os demais concorrentes obtiveram nota zero.