Ex-presidente do TJ-BA, desembargadora presa há um ano continua recebendo pagamento

salvador
28.11.2020, 15:07:00
Atualizado: 28.11.2020, 15:07:50
(Foto: TJ-BA/Reprodução)

Ex-presidente do TJ-BA, desembargadora presa há um ano continua recebendo pagamento

Segundo portal, ela recebeu R$ 459 mil em salários e benefícios

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Ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago continua recebendo salários do órgão. Só que Maria do Socorro está presa há quase um ano: ela teve a prisão preventiva decretada em  29 de novembro de 2019, quando foi alvo da Operação Faroeste, sob suspeita de participação em um esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras.

No período de quase um ano, a desembargadora continua constando como situação funcional ativa e recebeu R$ 459 mil até setembro, de acordo com o UOL, que revelou o caso. Maria do Socorro está custodiada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. 

O montante recebido por ela inclui, ainda, abonos e gratificações. No entanto, como destaca o portal, mesmo com a prisão, os pagamentos não são ilegais. Segundo a legislação brasileira, uma juíza ou um juiz só perde o salário em definitivo se for demitido. A demissão, por sua vez, só acontece quando há condenação em última instância, o que não aconteceu com a desembargadora. 

Ao UOL, o TJ-BA informou que a Justiça estadual tem cumprido a decisão do Conselho Nacional de Justiça que prevê o afastamento dela. O CNJ também informou ao portal que enquanto uma magistrada ou magistrado estiver respondendo processo administrar - o que aconteve na esfera administrativa -, recebe pagamentos normalmente. 

A defesa da desembargadora Maria do Socorro nega as acusações e afirmou, ao UOL, que não há razoabilidade ne proporcionalidade para se manter uma prisão cautelar. Os advogados afirmam que veem, na prisão, uma espécie de cumprimento antecipado de pena. 

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