Ex-secretario da Casa Civil também é alvo de operação sobre compra de respiradores

bahia
26.04.2022, 13:38:00
(Arquivo/Reprodução)

Ex-secretario da Casa Civil também é alvo de operação sobre compra de respiradores

Bruno Dauster classificou a ação de hoje como "desnecessária"; empresário foi outro alvo

Além do empresário Cleber Isaac Ferraz Soares, o ex-secretário da Casa Civil do governo da Bahia, Bruno Dauster, também foi um dos alvos da operação Cianose, deflagrada na manhã desta terça-feira (26), com objetivo de apurar a compra de respiradores pelo Consórcio do Nordeste no início da pandemia do novo coronavírus. 

A Polícia Federal cumpre mandados na Bahia, Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro.Segundo a PF, o processo de aquisição que se seguiu contou com diversas irregularidades, como o pagamento antecipado de seu valor integral sem que houvesse no contrato qualquer garantia contra eventual inadimplência por parte da contratada. Presidente do Consórcio Nordeste na época da compra dos 300 respiradores que nunca chegaram, o governador Rui Costa (PT) disse que espera celeridade nas investigações sobre o caso.

Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão. Os investigados podem responder pelos crimes de estelionato em detrimento de entidade pública (art. 171, § 3º, do Código Penal), dispensa de licitação sem observância das formalidades legais (art. 89, caput e parágrafo único da Lei de Licitações) e lavagem de dinheiro (art. 10, da Lei nº 9.613/98).

"Desnecessária"
As informações são de que um mandado de busca e apreensão relacionados a Bruno foi cumprido também em Itapuã. Em uma nota de esclarecimento, o ex-secretario da Casa Civil classificou a operação de hoje como "desnecessária", pois já havia sido interrogado mais de uma vez. 

Bruno disse também que sempre agiu "de forma lícita". " É inaceitável qualquer tentativa de fraude ou golpe contra o Estado, ainda mais num período de pandemia, quando havia uma urgência absoluta para poder salvar vidas", diz trecho da nota. 

Leia a nota  de  Bruno Dauster na íntegra:

No dia de hoje fui surpreendido com uma medida de busca e apreensão absolutamente extemporânea e desnecessária.

Esclareço que acerca dos fatos objeto de investigação já prestei, de forma espontânea, dois depoimentos, sendo um perante a polícia civil e outro perante a polícia federal, bem como sempre me coloquei à disposição para auxiliar no esclarecimento dos fatos.

Reafirmo que, ao longo de toda minha vida profissional, sempre agi de forma lícita, com absoluta transparência e rigor ético. Minha atuação no caso objeto de investigação foi exclusivamente para que pudéssemos ter ventiladores para as UTIs dos nossos hospitais durante a grave crise da Pandemia, no momento em que a carência deste equipamento se dava em uma escala global nunca antes imaginada. 

É inaceitável qualquer tentativa de fraude ou golpe contra o Estado, ainda mais num período de pandemia, quando havia uma urgência absoluta para poder salvar vidas. 

Espero que os fatos sejam esclarecidos o mais rapidamente possível e que sejam caladas as vozes que tentam deturpar a minha atuação.

Bruno Dauster

Contratos
Em junho do ano passado, Bruno Dauster admitiu que não foram cumpridos diversos procedimentos obrigatórios na condução dos contratos dos respiradores no Consórcio Nordeste.  Além disso, ele negou que ter recebido qualquer valor para intermediar as negociações.

O ex-secretario da Casa Civil atribuiu o descumprimento em razão da urgência da pandemia - um dos procedimentos não seguidos no processo de compra dos equipamentos foi a licitação.

Dauster foi apontado pela dona da empresa Hempcare, Cristiana Prestes Taddeo, como a pessoa com quem ela fez as tratativas do contrato. Ela disse que o secretário teria autorizado a compra dos respiradores nacionais, depois dos respiradores chineses terem apresentado problemas em outros estados.

Corredor da Vitória
Corredor da Vitória
Ainda nesta segunda, agentes da Polícia Federal estiveram logo cedo no 16º andar do edifício Mansão Victory Tower, no Corredor da Vitória. Eles entraram no  apartamento 1602, onde residem os pais do empresário Cleber Isaac Ferraz Soares, um dos alvos da operação. 

No apartamento de luxo só havia uma pessoa, mas não era Cleber. Os policiais chegaram ao prédio antes das 7h e só saíram às 9h, carregando um malote. 

Advogado de Cleber Isaac,  Milton Venturi disse que o empresário se apresentou à PF.
"Foi alvo sim, compareceu a sede da Polícia federal em Ilhéus de forma espontânea. Entregou o celular dele e deixou documentos de toda as tratativas durante o processo de venda dos respeitadores. Cleber Isaac foi um consultor contratado inclusive após as negociações terem se iniciado e comprovará o seu empenho para solução dessa entrega dos respiradores, mesmo não tendo gerência ou qualquer participação na empresa Hemp Care", declarou Venturi. 

CPI
Cleber foi indiciado na CPI dos respiradores, instaurada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em dezembro do ano passado. De acordo com as investigações, há documentação que sugere ter ele recebido R$ 3.000.000,00 por ter facilitado o contato entre a empresa Hempcare junto ao Consórcio Nordeste. 

A empresa recebeu R$49 milhões do Consórcio Nordeste em abril de 2020, mas não entregou nenhum respirador. A empresa não devolveu o dinheiro e alegou que o utilizou para pagar um fabricante chinês.

O empresário foi indiciado por associação criminosa (arts. 288 do Código Penal) e corrupção ativa (art. 333 do Código Penal). 

Procuradoria se manifesta
Em nota, a Procuradoria do Estado da Bahia diz que parte do valor da compra de respiradores no estado foi devolvido após acordo judicial. "A Ocean 26 INC devolveu o valor após acordo judicial, a partir de ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE); e a Pulsar, voluntariamente, após a notificação extrajudicial feita. Além disso, todos os esforços foram esgotados no âmbito administrativo no sentido de apurar as responsabilidades", diz o texto.

O órgão diz também que acompanha a situação da compra pelo Consórcio Nordeste, com a empresa Hempcare. "Logo após a recusa da empresa em fornecer os bens contratados ou devolver o valor pago, foi dada a notícia crime, permitindo a imediata instauração de investigação policial, que resultou na prisão preventiva dos envolvidos, no que ficou conhecida por Operação Ragnarok. Também se ingressou com ação ordinária cível para lograr bloqueio dos bens localizados em nome da empresa e de seus representantes e, após, obter a devolução do valor pago. As providências tomadas contra os indiciados fizeram com que seus advogados de defesa buscassem a formalização de um acordo para a devolução do pagamento feito pelos equipamentos que não foram entregues", diz o texto.

A PGE chama de "surpreendente" a decisão de que o Ministério Público Federal (MPF) assumiu a apuração do caso, com envio para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e liberação dos indiciados. 

"No campo administrativo, o Estado da Bahia ainda instaurou sindicância para apuração dos fatos (eventuais alterações ocorridas na minuta do contrato administrativo, após a sua aprovação pela PGE), com identificação dos responsáveis. O resultado da sindicância já foi encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE). O Consórcio Nordeste, à época liderado pelo Estado da Bahia, também instaurou processo administrativo sancionatório contra a empresa Hempcare, na qual foi já ela condenada e hoje está impedida de negociar com qualquer ente público", finaliza a nota.

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