Fachin lamenta morte de ex-deputado por covid-19, mas explica decisão de manter prisão

Ministro do STF divulgou nota reiterando argumentos para sua decisão

O ministro Edson Fachin, que era relator do caso que acabou não dando prisão domiciliar ao ex-deputado Nelson Meurer, divulgou uma nota desejando pêsames à família e tentando explicar sua decisão. Meurer morreu aos 77 anos de covid-19.

O ex-parlamentar era cardiopata, diabético, hipertenso e renal crônico. Ele tentava junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) deixar a prisão e ir para regime domiciliar por conta da pandemia, mas a corte negou o pedido.

Fachin diz que, em 2 de abril, em decisão monocrática, "pautou-se na realidade" de relatos do judiciário do Paraná sobre as condições da prisão em que Meurer cumpria a pena, que “não se encontrava com ocupação superior à capacidade” e não tinha registros de casos da covid-19.

Em maio, o caso foi julgado no colegiado da 2ª Turma do STF, com resultado polêmico. Houve empate na votação, o que em casos criminais deve beneficiar o réu. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela domiciliar.

Mas Meurer continuou preso, porque houve entendimento de que em julgamento virtual o voto ausente, da ministra Cármen Lúcia), devia ser considerado pró-relator, e Fachin novamente se manifestou pela manutenção da prisão, mesmo voto de Celso de Mello. Essa prática foi criticada e acabou sendo revista, mas Meurer morreu antes de uma nova apreciação do seu caso.

Meurer morreu no domingo (12) por conta da covid-19 contraída na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná. Ele foi o primeiro condenado pelo STF no âmbito da Lava Jato, com pena de 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. Ele estava preso desde 30 de outubro de 2018.