Fachin manda reabrir prazo para alegações finais de Lula na ação do Instituto

Decisão vem na esteira de processo que anulou sentença de Moro

Publicado em 28 de agosto de 2019 às 19:49

- Atualizado há um ano

. Crédito: Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine na Operação Lava Jato produziu seu primeiro efeito em processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Edson Fachin determinou que a Justiça Federal do Paraná reabra prazo para alegações finais do petista na ação penal em que é acusado por supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Petrobrás.

Neste processo, o ex-juiz Sérgio Moro também rejeitou pedido de Lula para que entregasse seus memoriais depois dos delatores.“Não cabe fazer distinção entre acusados colaboradores e acusados não-colaboradores, outorgando vantagem processual a uns em detrimento de outros”, anotou, no dia 1 de outubro de 2018.Nesta terça, 27, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por 3 a 1, anulou a condenação de Moro na ação penal contra o ex-presidente da Petrobrás, sob o argumento de que Bendine teve o mesmo prazo que seus colaboradores para entregar suas alegações finais.

Em decisão, o ministro Edson Fachin ressalta semelhança entre a ação contra o ex-presidente Lula e a decisão anulada no dia anterior, no caso Bendine.

“Enfatizo, ademais, que não se trata de constatação de mácula à marcha processual. Nada obstante, considerando o atual andamento do feito, em que ainda não se proferiu sentença, essa providência revela-se conveniente para o fim de, a um só tempo, adotar prospectivamente a compreensão atual da Corte acerca da matéria, prevenindo eventuais irregularidades processuais, até que sobrevenha pronunciamento do Plenário”, escreve.