Faculdade é acionada por oferecer pós-graduação falsa em Salvador

MP-BA pede devolução de dinheiro e indenização a alunos prejudicados

A Faculdade Paulo Neto, do Mato Grosso do Sul, e o grupo Claretin Internacional são acusados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de enganar e prejudicar estudantes de Salvador que se matricularam em cursos de pós-graduação semipresenciais oferecidos pelas empresas, considerados falsos por não estarem com a documentação regular junto ao Ministério da Educação (MEC).

Além disso, segundo ação civil pública ajuizada na terça-feira (28) pela promotora de Justiça Joseane Suzart, as instituições não cumpriram o contrato firmado com os consumidores, já que as atividades do curso não foram realizadas. As aulas ministradas em um hotel de Salvador não passaram de duas por curso.

A promotora afirma que houve prática de oferta enganosa e que o contrato é abusivo, elaborado por meio de “uma engenharia forjada para evitar, ao máximo, a possibilidade de adimplemento das obrigações firmadas com os consumidores”.

Conforme a ação, as duas empresas não são Instituições de Ensino Superior (IES) reconhecidas pelo MEC, pois não estão cadastradas e credenciadas no sistema, de acordo com informação da coordenadoria de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior do órgão.

A promotoria pede à Justiça que determine, por meio de liminar, a interrupção da oferta e formalização dos cursos até que haja o credenciamento da Faculdade no MEC como IES, e também a devolução dos valores pagos pelos estudantes.

Segundo a ação, era cobrada mensalidade de R$ 550 pelo curso semipresencial. A promotora pede ainda, em caráter definitivo, a condenação das empresas para pagamento de indenização em razão do dano moral difuso causado à coletividade.