Diante do cenário de crise econômica instalado no país, a Federação do Comércio da Bahia (Fecomércio) procurou o Conselho Estadual do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e levou a ele uma série de pleitos a serem entregues ao Governo Federal. O documento traz medidas essenciais para salvar as Micro e Pequenas Empresas brasileiras. 

Entre os pedidos da federação estão a suspensão do pagamento das parcelas do Simples Nacional de março, abril e maio, com a sugestão de dividir esses valores em mais quatro parcelas, sem pagamento de juros; a aprovação em caráter de urgência do Projeto de Lei 2735/2020, que propõe a criação de um parcelamento federal (Refis); a suspensão do desenquadramento das empresas do regime Simples; a não incidência de multa por descumprimento de obrigações acessórias, além do prazo para seu cumprimento, nas esferas federal, estadual e municipal.

Nos pedidos elencados, a Fecomércio pede também a suspensão de prazos administrativos processuais; o diferimento de pagamento de impostos incidentes sobre a folha de pagamento; a dispensa do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Difal, e a flexibilização para obter garantia em empréstimos bancários. 

“Em nossa carta sugerimos, ainda,  juros subsidiados para empréstimos ao segmento e a desobrigação das MPEs e dos MEIs de cumprirem a LGPD, tal qual ocorre nos países da Europa. A urgência na aprovação das reformas administrativa e tributária também é fator fundamental para salvarmos empregos e empresas em nosso País”, declara Carlos Andrade, presidente da Fecomércio-BA e do CDE Sebrae Bahia.