Fiscal da Embasa, agência sabia que bombas não funcionavam desde janeiro de 2016

Novas bombas serão instaladas a partir de 1º de dezembro

Não é só a Polícia Federal (PF) que tem conhecimento sobre as suspeitas de despejos de esgoto sem tratamento no mar. A entidade responsável pela fiscalização da Embasa, a Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa), publicou um relatório, em junho de 2016, informando que as bombas do sistema não funcionavam desde janeiro daquele ano.

O caso ganhou notoriedade após a Polícia Federal ter deflagrado uma operação para investigar se a Embasa vem cometendo crime ambiental, na última terça-feira (14). Segundo a PF, o esgoto sem tratamento está sendo lançado em águas oceânicas desde outubro de 2015. 

As investigações sobre a empresa de saneamento começaram em 2016, após um acidente que, em março daquele ano, deixou a Estação de Tratamento de Água do Lucaia sem luz e, em dois dias, a Embasa acabou despejando 756 milhões de litros de esgoto sem tratamento na praia do Rio Vermelho.  Em 2016, 756 milhões de litros de esgoto sem tratamento foram despejados no mar do Rio Vermelho (Foto: Arisson Marinho/CORREIO) Na ocasião, a Embasa afirmou que não era possível evitar o lançamento de esgoto no mar. No entanto, o relatório da Agersa, produzido após uma fiscalização que durou de 1º de fevereiro a 18 de março de 2016, indica que “as bombas parafuso estão fora de operação desde janeiro” daquele ano. O acidente aconteceu menos de uma semana depois, no dia 23 de março. 

No documento, a agência completa que as etapas de baixo recalque, desarenador e peneiramento deixaram de funcionar. A estação de condicionamento, segundo eles, apenas retira os resíduos sólidos acima de 25 mm no gradeamento e lança o efluente bruto no emissário submarino – ‘efluente bruto’ é o nome técnico do esgoto sem tratamento. Ou seja, resíduos abaixo de 25 mm não estão sendo filtrados e, consequentemente, estão sendo lançados no oceano.

Ofício Em nota enviada ao CORREIO, a Agersa confirma que o relatório de fiscalização publicado em junho de 2016 apontava a inoperância das bombas parafuso da ECP do Lucaia desde janeiro de 2016. De acordo com a agência, a bomba que apresenta defeito eleva sólidos para a última etapa de retenção de resíduos, retendo partículas de até 2mm antes da liberação para o mar, através do emissário.

“Após a verificação da não-conformidade, a Agersa, seguindo os protocolos de atuação legal, oficiou a Embasa, solicitando a correção. A Embasa respondeu, esclarecendo a inexistência de recursos técnicos próprios para realizar o reparo, já tendo acionado a fabricante por ser a única com recursos disponíveis para o conserto, dada a especificidade do equipamento”, acrescenta a nota. A Agersa afirmou, ainda, acompanhar a ação movida pela Embasa contra a empresa e considerou o caso como “uma situação atípica, para a qual a Embasa tomou as providências necessárias e possíveis para a sua solução”.

Novas bombas Em nota divulgada nesta sexta-feira (17), a Embasa anunciou que novas bombas serão instaladas a partir de 1º de dezembro, embora não tenha informado desde quando elas estão paradas. O órgão informou que obteve liminar favorável da Justiça em uma disputa com a empresa Haztec, que forneceu os equipamentos para o conserto da bomba. 

Mesmo assim, a Embasa afirmou que não “existe lançamento de esgoto nas praias de Salvador e não existe lançamento de lixo no oceano pelo emissário”. Segundo o órgão, "o bombeio de efluente da estação de condicionamento prévio (ECP) do Lucaia para o emissário submarino do Rio Vermelho está ocorrendo a uma distância segura da costa e em profundidade oceânica".

Resíduos e lixo Apesar do que argumenta a empresa, o professor do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Eduardo Mendes, afirma que, se não há o tratamento primário do esgoto, que remove sólidos grosseiros, o que acaba indo para o mar é lixo.

“O que passa são materiais grosseiros, resíduos sólidos, mais conhecido como lixo. E é importante ressaltar que o considerado esgoto doméstico não é só doméstico. Além do absorvente e do papel higiênico, há resíduos de borracharia, de dentistas, de oficinas clandestinas. Todo esse lixo descartado de forma incorreta cai no esgoto e, se não há tratamento, acaba indo para o mar”, disse.

O professor criticou, ainda, o uso de “resíduos sólidos”. “Essa expressão é utilizada para tirar o conhecimento de grande parte da sociedade que não vai entender o que é isso. É uma expressão alienante, para as pessoas não entenderem e não participarem. E o jornal não pode fazer isso: é lixo”, ressaltou.

Suspeita de crime ambiental  Assim como no relatório da Agersa, a perícia divulgada pela PF na terça-feira indicou que a bomba que deveria fazer a elevação do efluente, permitindo o escoamento do esgoto, estava inoperante. Ou seja: com essa bomba sem funcionar, o esgoto não passa pelos processos obrigatórios de tratamento, como o peneiramento e caixa de areia.  

No mesmo dia da operação, o delegado Fernando Berbert explicou que isso vinha acontecendo desde outubro de 2015, quando o equipamento quebrou. “A gente foi instaurar o inquérito para averiguar o que tinha acontecido naquela época, mas percebemos que o caso era mais grave”, afirmou, em entrevista ao CORREIO. 

As investigações da PF, no entanto, indicam um período anterior a janeiro de 2016. O esgoto já estava sendo jogado no mar desde outubro do ano anterior. E continua até hoje: ele passa por toda a extensão do emissário submarino do Rio Vermelho – que é de 2,3 quilômetros de extensão – e é despejado no mar, em uma profundidade que quem está na costa não consegue ver ou sentir o mau cheiro.

A Embasa pode responder por crime ambiental. No entanto, segundo o delegado Fernando Berbert, que conduziu a operação Águas Limpas, da PF, a Agersa não deve ser responsabilizada criminalmente. “Não conheço o procedimento interno deles, mas um órgão de fiscalização que toma conhecimento daquele fato dentro da esfera deles tem que lavrar o procedimento adequado, eventualmente até penalizando a empresa”.   Agora, o delegado aguarda a conclusão da perícia feita na terça-feira e da chegada dos documentos apreendidos em São Paulo e no Rio de Janeiro, na sede da empresa Haztec, fornecedora da bomba. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão lá, além de três mandados similares em Salvador. Nenhum representante da Haztec foi encontrado. 

O Ibama informou que a competência da fiscalização no oceano é estadual, mas que pode participar se não houver iniciativa do órgão responsável ou se for solicitado. Ao CORREIO, o órgão federal confirmou que tomou conhecimento do caso e que pode acompanhá-lo a partir de agora. 

Confira o posicionamento divulgado nesta sexta-feira (17) pela Embasa na íntegra:As notícias sobre investigação da Polícia Federal (PF) na Embasa para apurar denúncia de crime ambiental pelo não funcionamento de bombas de peneiramento na estação do Lucaia, levaram comunicadores e, consequentemente, a sociedade a pensar que a empresa estaria poluindo as praias de Salvador com esgoto e lixo.

Nota de esclarecimento da empresa explicou que o bombeio de efluente da estação de condicionamento prévio (ECP) do Lucaia para o emissário submarino do Rio Vermelho está ocorrendo a uma distância segura da costa e em profundidade oceânica. Não existe lançamento de esgoto nas praias de Salvador e não existe lançamento de lixo no oceano pelo emissário.

Uma ação na Justiça contra a Haztec, empresa que forneceu equipamentos com defeito resultou em liminar favorável à Embasa. Com isso, novas bombas serão instaladas a partir do dia 01/12/2017 e o processo de peneiramento da estação voltará a ser feito plenamente.

Vale lembrar que a Licença de Operação do Sistema de Disposição Oceânica do Rio Vermelho, expedida pelo Ibama em 17 de novembro de 2016, levou em consideração estudos que atestam a adequação do efluente dispersado pelo emissário submarino aos parâmetros da Resolução Conama nº357/05.

A Embasa faz manutenção nos dispersores de efluente do emissário submarino do Rio Vermelho periodicamente. Em vídeo da manutenção feita em novembro de 2015, é possível verificar que não há lançamento de lixo no oceano e que existe uma exuberante fauna e flora marinha ao longo de toda a extensão do emissário.