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Governo analisa autorizar saques de contas inativas do FGTS
Medida também foi adotada pelo governo Temer, em 2017
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Da Redação
Publicado em 10 de maio de 2019 às 07:46
- Atualizado há um ano
O governo federal analisar repetir uma medida implantada no governo Temer: autorizar o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Pela regra, a retirada nesses casos só pode ser feita quando o trabalhador fica três anos fora do mercado formal, sem recolher para o Fundo. Em 2017, quando o saque foi autorizado, 25,9 milhões de trabalhadores foram beneficiados e R$ 44,4 bilhões foram injetados na economia.
A movimentação era limitada a contratos de trabalho extintos até 31 de dezembro de 2015. Agora, a ideia seria ampliar o prazo e permitir uma nova rodada de saques. Para isso, será preciso aprovação do Congresso.
"O FGTS vai sofrer reformatações, incluindo mudanças em sua governança, gestão e rentabilidade. Hoje, a rentabilidade é de 3% ao ano mais taxa referencial (que atualmente está zerada). Logo, em termos reais, descontada a inflação, ela é negativa, funciona como um imposto sobre o cidadão, em vez de ajudá-lo", explicou o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior. no 31º Fórum Nacional, nesta quinta-feira, na sede do BNDES no Rio.
Ainda segundo Rodrigues Júnior, o governo estuda quebrar o monopólio da Caixa na gestão do FGTS, abrindo a possibilidade para que outros bancos públicos e privados também participem do processo. A Caixa recebe por ano 5% do patrimônio do Fundo para fazer esse trabalho.
A reforma do FGTS incluirá também o FI-FGTS, fundo de investimento criado em 2007 e administrado pela Caixa, que aplica os recursos do Fundo de Garantia em projetos de infraestrutura. De acordo com ele, o governo está elaborando mudanças em todos os 228 fundos públicos que existem hoje no país para “dar a eles maior eficiência alocativa” - isto é, aplicar melhor o dinheiro. A lista desses fundos inclui desde o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) até o Fies, de financiamento estudantil. "Mas o FGTS é o principal. É um fundo com mais de R$ 500 bilhões em estoque, com fluxo de mais de uma centena de bilhões de reais. Então, mudanças serão estudadas de forma supercautelosa", acrescentou Rodrigues Júnior.