Governo da Bahia regulamenta convocação remunerada de PMs da reserva

O Governo do Estado regulamentou a convocação remunerada de policiais militares da reserva. No decreto assinado pelo governador Rui Costa, publicado no Diário Oficial deste sábado (21), quem for convocado permanece na condição de inativo e terá direito à indenização a ser paga mensalmente durante o período da convocação, para Coordenação Administrativa e demais funções.

Em reunião por videoconferência com prefeitos do interior na última quarta-feira (18), o governador já havia anunciado que convacaria PMs aposentados para que atuem nos bloqueios das estradas em Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro e Prado, cidades que até então já tinham registros de pessoas infectadas pela Covid-19.

O documento determina ainda que o Comandante-Geral das respectivas Corporações Militares Estaduais terá como incumbência estabelecer as funções a serem exercidas pelos convocados, definir as unidades em que serão alocados e as regras quanto ao uso do uniforme e de equipamentos, sendo vedado o exercício de cargo ou função de comando, direção e chefia.

A regulamentação ocorre visando a prevenção e combate à disseminação do novo coronavírus na Bahia.