Governo do Estado pede antecipação de recursos previstos à Defensoria

Defensores e defensoras baianos ficaram sem os honorários de dezembro, durante expansão do órgão

O Governo do Estado solicitou a antecipação de recursos de 2021 para honrar os compromissos com a Defensoria Pública da Bahia, que está sem os salários do mês de dezembro. Numa nota emitida pela Secretaria de Comunicação, a gestão pública esclarece que realizou a solicitação de recursos extras, por meio de suplementação de R$ 13,7 milhões, mas o pedido foi negado, restando a possibilidade de pedir antecipação orçamentária desse ano. Agora, é aguardar para ver quando os recursos serão disponibilizados. 

De acordo com o defensor público geral em exercício Pedro Casali, a suplementação foi instituída desde 2007, para garantir os honorários da Defensoria e no Ministério Público (MP) e, desde, então, passou a ser uma rotina do estado.

“A falta do repasse ocorre num momento em que a Defensoria Pública da Bahia passa por um processo de expansão, especialmente para o interior do estado”, esclarece, ressaltando que o valor da suplementação é o menor solicitado quando comparado aos R$ 36 milhões do MP, que foram repassados como de costume. O comunicado de que não haveria suplementação para a Defensoria foi feita em dezembro, sem maiores explicações, segundo o defensor. 

A ausência da suplementação orçamentária impediu que 376 defensores e defensoras públicos fossem remunerados nesse período. A nota  da Secretaria de Comunicação ainda diz que o Governo do Estado repassou todos os recursos previstos no orçamento de 2020 para a Defensoria Pública da Bahia.