Governo federal lança novo programa habitacional com juros mais baixos

Substituto do programa Minha Casa Minha Vida, o Casa Verde e Amarela pretende incluir 1 milhão de famílias e dará prioridade ao Nordeste

Governo quer ampliar o acesso de 1 milhão de famílias à casa própria com financiamento subsidiado  (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil) Apostando na construção civil como fio condutor para geração de empregos e potencializador da vitrine de projetos sociais do governo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória que cria o novo programa habitacional Casa Verde e Amarela. Substituto do já desidratado Minha Casa Minha Vida, o novo programa habitacional aposta na adaptação das condições de acesso para a aquisição da casa própria, com taxas de juros menores e injeção de recursos do FGTS para manter as construções em meio às limitações do Orçamento-Geral da União. Com taxas a partir de 4,25% ao ano, o Casa Verde e Amarela prioriza as regiões Norte e Nordeste, e além dos financiamentos, cria oportunidades para renegociação de dívidas e regularização fundiária. 

Impossibilitado de ampliar a quantidade de obras na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, destinada às famílias mais pobres, com renda de até R$ 1,8 mil. O governo tenta com o Casa Verde e Amarela ampliar as condições de acesso ao financiamento para famílias com renda de até R$ 2,6 mil. No caso do Norte e Nordeste, as famílias na faixa de renda até R$ 2 mil terão redução de até 0,50% nas taxas. As famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil, terão redução de 0,25%.

"Esse programa leva em consideração a criatividade, eficiência do serviço público, necessidade de utilizar dos recursos com proficiência e aplicar de tal maneira que faremos muito mais com menos. Estamos lançando hoje um programa que vai permitir que o Brasil tenha a menor taxa de juros na história de um programa habitacional", afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.  

No Casa Verde e Amarela, os juros serão a partir de 4,25% no Nordeste e Norte do País. Nas demais regiões, as taxas começam em 4,50%. Atualmente, a faixa 1,5 do Minha Casa Minha Vida tem taxas de juros de 5% para financiamentos de até 30 anos com subsídios de até R$ 47,5 mil. 

A redução dos juros, segundo o governo, será capaz de trazer para o sistema de financiamento 1 milhão de famílias que não se encaixavam no faixa 1 do Minha Casa Minha Vida mas também comprometiam mais de 30% da renda no caso do financiamento através da faixa 1,5 do programa. 

Se por um lado o governo adaptou o acesso ao financiamento, pelo lado dos recursos para as construções, a negociação se deu com o Conselho Curador do FGTS e com a Caixa. "A redução da remuneração do agente financeiro ao longo dos próximos quatro anos vai permitir que mais 350 mil unidades sejam construídas com menos dinheiro, porque o subsídio do FGTS vai diminuir ao longo desse período de R$ 9 bilhões para R$ 7,5 bilhões e, mesmo assim, com a diminuição dos custos financeiros da operação iremos acrescer moradias", explicou Marinho. 

A previsão é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do FDS para o programa. Com as obras, o governo espera gerar 2 milhões de novos empregos e incrementar à arrecadação R$ 11 bilhões. 

FAIXA 1 SEM NOVAS OBRAS Fora das prioridades do programa, a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que atende as famílias mais pobres, subsidiando praticamente quase a totalidade da moradia, seguirá sem novas contratações, focando apenas na conclusão do que já está pelo caminho.

De acordo com o ministro Marinho, o governo "herdou" 100 mil unidades paralisadas, mas só conseguiu até agora retomar 15 mil. "Toda semana temos dado ordem de retomada. A prioridade é terminar o que foi começado, para dar satisfação de que o dinheiro público está sendo gasto de forma correta", salientou. 

Até este mês de agosto, segundo o MDR, foi liberado R$ 1,22 bilhão de recurso do OGU para pagamento de obras em andamento no programa em todo o País, o que representa 56% do total do orçamento disponibilizado. No ano passado, só no primeiro semestre, foram destinados R$ 2,06 bilhões à faixa 1 do Minha Casa Minha Vida.

Para atender essa parcela, o governo mira na renegociação de débitos do financiamento. A taxa de inadimplência hoje beira os 40%, mas por lei, há apenas a previsibilidade para tomada do imóvel. 

"Estamos aperfeiçoando o programa habitacional para permitir renegociação de dívidas dos mutuários de faixa 1 no Brasil. A lei determina a tomada, mas estamos num grande esforço de renegociação para que 500 mil famílias possam retornar à normalidade econômica", disse Marinho. Prevendo o início das renegociações apenas após a pandemia da covid-19. 

Com R$ 500 milhões de um Fundo de Desenvolvimento Social de 30 bancos, o governo também pretende iniciar um programa de regularização fundiária com as prefeituras. A MP assinada hoje pelo governo será enviada agora ao Congresso. 

*Matéria publicada no Jornal do Commercio, parceiro do CORREIO pela Rede Nordeste