Governo libera 100% de investimento estrangeiro em empresas aéreas

Depois de várias tentativas de se aprovar um projeto de lei no Congresso Nacional, o presidente Michel Temer assinou, ontem, uma Medida Provisória que libera até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que atuam no Brasil. O limite anterior era de 20%. Segundo interlocutores, a medida poderá ajudar a Avianca, que pediu recuperação judicial.

“Isso ajuda a resolver um dos principais problemas da aviação que são as fontes de financiamento para as empresas. Essa é a principal vantagem da medida. A empresa tem que ser brasileira, mas a origem do capital poderá ser inteiramente estrangeira. Isso já acontece, por exemplo, no setor de telefonia”, afirmou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O ministro garantiu que a edição da MP não tem relação com o pedido de recuperação judicial da Avianca, mas admitiu que a companhia será uma das principais beneficiadas com a medida. “Já existem projetos de lei no Congresso sobre esse tema. Não houve nenhum contato do governo com a Avianca e seus acionistas”, respondeu. “Mas a Avianca poderá ser beneficiada. Com esta MP poderá outra empresa de capital internacional se interessar por recompor a empresa”, acrescentou o ministro.

A abertura de capital estrangeiro para aéreas já vinha sendo discutida pelo Congresso, mas o avanço da matéria sempre esbarrava justamente na discussão sobre o percentual de quanto seria o teto para o investimento externo - se 49% ou até 100%. Na avaliação do ministro, porém, esse tema estava maduro para ser votado no Congresso, mas teria ficado emperrado devido a outros pontos dos projetos que tramitavam no parlamento, sobre os quais não havia consenso.

Padilha avaliou ainda que a abertura do mercado aéreo ao capital externo irá baratear as passagens e possibilitará a entrada de novas companhias de baixo custo - as chamadas ‘low cost’, no jargão do setor - no Brasil, a exemplo do que já teria acontecido na Argentina. O governo negou que a liberação do controle estrangeiro no capital das aéreas ameace a segurança nacional. No anúncio, o ministro utilizou o exemplo das companhias telefônicas, que já adotam a prática.

Repercussão 

Analistas dizem que a medida deve estimular a competição no mercado aéreo – o que pode beneficiar o consumidor. Eles também afirmam que o aumento da oferta tende a baratear o preço das passagens. 

“O mercado brasileiro tem potencial de crescimento de duas, três vezes em pouco tempo. Em mercados como Canadá ou Austrália, por exemplo, vende-se de 3,5 até 4 passagens por ano por habitante. No Brasil, a relação é de 0,5 passagem por habitante. Portanto, podemos crescer 100% rapidamente com a entrada do capital estrangeiro e maior concorrência”, avalia Adalberto Febeliano, especialista em economia e planejamento do transporte aéreo em entrevista ao jornal O Globo. 

Abertura vai estimular  competição, diz Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) considerou a medida provisória que retira a limitação ao capital estrangeiro na aviação um marco importante para crescimento do setor. A autarquia salientou que a exploração dos serviços aéreos pode ser feita por empresa constituída segundo as leis brasileiras com sede de administração no Brasil.

“O ingresso de capital estrangeiro no país tende a aumentar a competição no setor ao ampliar as fontes de recursos para as companhias já existentes e potencializar o surgimento de novos entrantes”, destacou.

Conforme a agência, a mudança e seus reflexos estimulam a desconcentração do mercado doméstico, a inovação tecnológica, o aumento da quantidade de rotas ofertadas e integração com rotas internacionais, a redução da tarifa aérea média paga pelo passageiro e a inclusão de maior parcela da sociedade no transporte aéreo. 

“Espera-se o aumento da competição no mercado doméstico, além da geração de empregos diretos e indiretos no país”, avaliou a agência. Para a  Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês), que reúne mais de 280 empresas dessa indústria em todo o mundo, a MP representa mais um passo do país em direção a uma regulação mais moderna no setor.

O porta-voz da entidade para as Américas, Peter Cerdá, elogia o trabalho feito nos últimos anos no âmbito regulatório, que está no foco das preocupações da Iata quando se refere ao Brasil. “A aviação tem sido reconhecida como uma contribuição vital ao bem-estar econômico e social do país. O governo continua a propor medidas que melhoram a competitividade dessa indústria e ampliam as opções ao consumidor”, afirma Cerdá.

Representantes da associação internacional de aéreas destacaram que a regulação é o principal problema enfrentado pelo setor no Brasil.

Avianca aprova medida;  Azul critica flexibilização

O ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, disse ontem que a medida pode evitar uma “crise sistêmica” do setor aéreo, que seria gerada pelos problemas da Avianca. Com a MP, disse o ministro, a Avianca poderá se capitalizar sem ser na “bacia das almas”. 

Procurada, a Avianca não comentou a edição da MP. No entanto, German Efromovich, sócio da holding que controla a Avianca Brasil, afirmou à Reuters que está negociando injeção de capital na companhia. Ele classificou a liberação da participação estrangeira como “uma boa notícia”. A empresa tem pressa, pois a Justiça, ao aprovar seu plano de recuperação, deu 30 dias para ela negociar com os donos de suas aeronaves.

O mercado vê a Gol como a empresa que mais tem a lucrar com a medida - ontem, as ações da companhia dispararam. Com a nova regra, a expectativa é de que a americana Delta aumente sua participação na empresa. Hoje, ela detém  9,5% do capital da Gol. Há dois meses, a Delta manifestou a intenção de ampliar essa fatia, embora não tenha dado um prazo para isso ocorrer.

A Gol não quis comentar a edição da MP. No passado, porém, executivos da companhia já se manifestaram favoráveis à medida. A Latam, em nota, disse que a medida “estimula o crescimento e gera riqueza para o Brasil”.

O discurso dissonante dentro do setor é da Azul, que é contrária à flexibilização “por não haver equilíbrio de concorrência”. A Azul foi fundada pelo empresário David Neeleman, nascido no Brasil, mas que atuou sempre nos EUA, onde fundou a JetBlue.