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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.302 em 2023, sem aumento acima da inflação

O novo valor estimado ainda é provisório, e será definido até o fim do ano

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  • Da Redação

Publicado em 31 de agosto de 2022 às 17:24

. Crédito: Agência Brasil

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) uma proposta de salário mínimo de R$ 1.302 para 2023, sem aumento real pelo quarto ano consecutivo. O novo valor estimado ainda é provisório.

O previsão, que é R$ 90 maior que o salário mínimo atual, consta no projeto da Lei Orçamentária Anual divulgado pelo Ministério da Economia nesta quarta, último dia do prazo para o envio do texto.

A alta é pouco maior que 7,41%, previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de julho. A Constituição estabelece que o reajuste do salário mínimo não pode ser inferior à inflação do ano anterior.

Nas últimas semanas, no entanto, as projeções do mercado financeiro para a inflação diminuíram, no sentido da redução de tributos sobre combustíveis. Caso a tendência se mantenha, o reajuste pode ser menor. O valor do piso para 2023 será definido até o fim do ano.

Sem aumento acima da inflação

O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).

A última vez que o salário mínimo teve aumento real foi em 2019. A mudança na política de aumentos reais aconteceu em 2020, diferente da que vinha sendo implementada, instituída no governo de Dilma Rousseff.

A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Salário mínimo necessário

O salário mínimo ideal para atender às necessidades de uma família de quatro pessoas, no entanto, deveria ter sido de R$ 6.388,55 em julho, segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor corresponde a 5,27 vezes o piso federal atual, de R$ 1.212.

A estimativa do Dieese é realizada mensalmente e indica qual é o rendimento mínimo necessário para que um trabalhador e sua família possam suprir as despesas do mês com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.