Grupo protesta por remoção de cães que viviam na estação Mussurunga

Um grupo de protetores de animais protesta pela remoção gradual de 14 cães da estação Mussurunga, em Salvador. Segundo a organização, os animais, que vivem no terminal há pelo menos 15 anos, vêm sendo retirados de lá durante as madrugadas. Entre a sexta (9) e o sábado (10), foram levados quatro deles: Bradock, Gorda, Vermelho e Zico.

Ainda de acordo com os protetores, os cachorros recebem todos os cuidados necessários, como a devida alimentação e atendimento veterinário, além de terem passado por vermifugação e possuírem carteira de vacinação. O grupo argumenta que os bichos são dóceis e gozam de boa saúde e que, por viverem no local há mais de uma década, têm direito de permanecer em seu território. 

Segundo uma das protetoras, Iêda Paranhos, 56, os cães que podiam causar algum transtorno ao terminal já foram retirados de circulação. “Nós fazíamos a estratégia de retirá-los para adoção rápida ou recolhê-los para esperar a adoção em nossas casas”, explicou ela, que abriga 86 animais, entre cães e gatos. Quem tiver interesse em adotar um dos membros da matilha pode entrar em contato pelo telefone (71) 98144-5135.

Um ofício pedindo a devolução dos cachorros à estação foi enviado, na sexta-feira, à concessionária CCR Metrô Bahia. Procurada pela reportagem, a CCR assumiu a autoria da ação e informou que os animais “foram resgatados e encaminhados à ONG Doce Lar, onde serão devidamente tratados, vacinados, castrados, alimentados, vermifugados e, após receberem alta, encaminhados para adoção”. 

A concessionária complementou o comunicado dizendo que a medida “tem o objetivo de oferecer tratamento adequado e digno aos animais e, ao mesmo tempo, resguardar a segurança dos nossos clientes e colaboradores”. Além disso, ressaltou que o abandono de animais é crime e reforçou “seu compromisso com ações contínuas de cidadania, cuidado e respeito”. 

No entanto, a advogada Graça Paixão, especialista em Direito Animal, diz que esses cães são animais comunitários, ou seja, embora não tenham um tutor específico e não sejam domiciliados, são assistidos por um coletivo de pessoas. “Os animais são considerados comunitários porque eles vivem naquele território e têm um vínculo afetivo com as pessoas e com o lugar”, explica a advogada. 

Conforme a explicação de Paixão, a retirada dos cachorros vai de encontro à Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), que considera crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, sob pena de prisão por três meses a um ano e multa. “Isto é uma forma de maus-tratos: você retirar o animal do local a que ele já está acostumado e levar para outro, desconhecido”, argumenta.

Falta de políticas públicas Ainda de acordo com a advogada Graça Paixão, a existência de animais em espaços urbanos ou em situação de rua é fruto não só do abandono mas também da falta de políticas públicas voltadas a essa população. “Se temos esses animais vivendo nas ruas e não temos uma política pública, precisamos aprender a viver de forma correta com esses animais”, defende a especialista em Direito Animal. 

Apesar de Salvador não contar com serviço municipal de resgate de animais em situação de abandono ou maus-tratos, há ONGs que realizam esse trabalho, como o Abrigo Animais Aumigos, que atende por meio do perfil @abrigoanimaisaumigos no Instagram e pelo telefone (71) 4104-0116. 

São direitos dos animais comunitários ou em situação de rua:  

- Viverem livres em seu território, sem serem importunados;  

- Terem suas necessidades básicas — alimentação, água e saúde — atendidas.  

- Serem tratados com dignidade e livre de crueldade; 

- Serem cuidados por seus protetores locais; 

- Serem inseridos em uma família, mediante adoção responsável.