Homenageado pela ANJ, ministro Celso de Mello defende liberdade de imprensa

'Não devemos retroceder na conquista das liberdades democráticas', afirmou decano do STF

A realização este ano do Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa, entregue pela Associação Nacional de Jornais, tem um simbolismo especial em um momento em que vozes surgem contra os princípios democráticos no Brasil e em outros países. A opinião é do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o homenageado deste ano da premiação. 

A cerimônia aconteceu dentro da programação da Conferência Digital Media LATAM, da Associação Mundial de Editores de Notícias (WAN-IFRA, na sigla em inglês), realizada entre hoje e quarta-feira (13), no Rio de Janeiro.

“Recebo, extremamente honrado, esta distinção muito importante, especialmente em um momento em que vozes autoritárias em nosso país se insurgem contra a liberdade de expressão, que representa e se qualifica como um pressuposto necessário e essencial à própria configuração do regime democrático”, afirmou o ministro. "Não devemos retroceder na conquista das liberdades democráticas".

O decano ainda destacou a atuação incisiva da ANJ na proteção da liberdade de imprensa, que classificou como vital para o regime democrático do país. “Nós, afinal, temos de nos insurgir contra tentativas ou ensaios autoritários que buscam suprimir essa liberdade natural que deve conviver com as sociedades fundadas em bases genuinamente democráticas”, disse.

Presidente da WAN-IFRA, o espanhol Fernando de Yarza López-Madrazo lembrou que no ano passado 80 jornalistas foram mortos em todo o mundo, 20 a mais do que o registrado em 2017. Ele também citou que tem crescido a oposição ao jornalismo independente dentro de vários governos.

“Agora mesmo, ser jornalista no México, Irã, Arábia Saudita, Egito, Turquia, China ou Afeganistão é literalmente correr risco de morte. Cuba, Venezuela, Rússia e Turquia são países onde a repressão mais intolerável da liberdade de expressão não é novidade”, disse. “A ascensão da extrema direita na Europa está comprometendo a mesma liberdade fundamental. E governantes e poderes factuais de países puramente democráticos mostram seu apetite pelo controle da mídia. A censura, com formas novas ou antigas, está retornando”,diz.

O presidente da ANJ, Marcelo Rech, também falou do assunto, afirmando que as tentativa de silenciar o jornalismo profissional não é exclusivo do Brasil. “O que testemunhamos no nosso cotidiano é um modelo copiado de outros regimes com viés autocrático. Em maior ou menor grau, com mais ou menos agressividade e abusos, há um padrão, um método, sendo seguido em escala mundial”, explicou.

Rech diz que para alguns governantes uma crítica, denúncia ou coluna de opinião muitas vezes é vista como "uma traição à pátria". Ele citou como exemplo a jornalista Miriam Leitão, de O Globo e GloboNews, que sofreu perseguição por parte de pessoas de grupos antagônicos no cenário nacional.

Para ele, o método de ataque ao jornalismo tem ofensiva em três frentes. A primeira é a tentativa de deslegitimar a cobertura crítica junto à opinião pública; a segunda é a manipulação regulatória e das leis; e por fim há uma asfixia econômica dos veículos.

Rech destaca que a força das instituições na democracia é que protege a imprensa. Entre elas, está um judiciário independente, afirma, "que não se verga a pressões do governante da ocasião". Por conta disso, ele ressaltou a importância do prêmio entregue hoje ao ministro Celso de Mello. "Para haver liberdade de imprensa, é preciso haver liberdade plena e também imprensa independente. E para que haja imprensa livre é preciso que haja juízes comprometidos umbilicalmente com a liberdade de expressão”, afirmou.

A premiação contou ainda com homenagem aos jornalistas Clóvis Rossi e Ricardo Boechat, que morreram este ano.