Inclusão: órgãos municipais contam com atendimento em Libras

Prefeitura conta com 55 funcionários que atendem diretamente o público e receberam formação em Libras

Publicado em 24 de julho de 2019 às 18:40

- Atualizado há um ano

. Crédito: Foto: Jefferson Peixoto/Secom/PMS

Legalmente reconhecida como meio de comunicação e expressão, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é baseada na utilização de gestos, sinais, expressões faciais e corporais. A ferramenta de inclusão tem facilitado a vida de deficientes auditivos e surdos que buscam os serviços ofertados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no bairro de Valéria. Servidores da unidade, capacitados pela Unidade de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (UPCD), garantem uma comunicação eficaz a esse público. 

O uso das libras foi elogiado pelo deficiente adutivo Tiago Freire, 29 anos, que esteve na unidade para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Morador do bairro da Palestina, ele foi recebido pela assistente social da unidade, Renata Oliveira, que fez todo o atendimento na linguagem de sinais.

A intérprete também mediou esta entrevista. Segundo ela, Tiago contou que está muito feliz. “Ele afirma que nunca foi tão bem recebido. Antes precisava escrever no papel o que queria. Ele disse que é quase um sonho chegar a uma unidade pública e ser compreendido”, afirmou a assistente social.

Atualmente, a prefeitura conta com 55 funcionários públicos que receberam as aulas de Formação Básica da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e trabalham diretamente com o público em órgãos como a Guarda Civil Municipal (GCM), Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), Transalvador, Defesa Civil, Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Secretaria de Política para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ). 

A capacitação faz parte do planejamento estratégico da prefeitura. A meta da UPCD é repassar o curso de libras a 150 servidores até 2020. A quinta turma formada por servidores da SMS será capacitada em agosto.

 O diretor geral da UPCD, Wagner Andrade, afirma que a prefeitura tem trabalhado bastante para garantir a inclusão da pessoa com deficiência no serviço público. 

Segundo ele, em outubro será lançado e edital de chamamento público para a implantação do 1º Centro Municipal de Intermediação em Libras. A central com cinco intérpretes e um coordenador funcionará no prédio da Sempre, no Comércio, e terá duas formas de atendimento. O deficiente poderá acionar o centro e agendar a ida de um interprete para o a unidade municipal que ele pretende se dirigir ou ainda se ir até o órgão municipal e pedir que seja feita uma videoconferência, assegurando o atendimento em libras de forma virtual. “Será um serviço incrível que fará toda a diferença na vida das pessoas com deficiência”, declara. 

Curso e certificação A capacitação em Libras é feita através de apostilas, apresentações em Power Point, vídeos e simulações de atendimento. Dividido em três módulos, o curso tem duração total de três meses, com direito a certificado ao final. Nesse período, os servidores conhecem um pouco mais deste universo, com o intuito de melhorar o atendimento e promover a inclusão. Ao todo, são 180 horas. Para obtenção do certificado, o participante deverá ter 80% de aproveitamento.

O antigo Instituto dos Surdos, hoje, Instituto Nacional da Educação de Surdos (INES) foi a primeira escola para surdos no Brasil, fundada em 1857 por Dom Pedro II e teve como primeira denominação o nome Colégio Nacional para Surdos. Foi a partir deste, com a miscigenação da antiga língua de sinais brasileira com a língua de sinais francesa, que, definitivamente, nasceu a língua brasileira de sinais (Libras).

Apenas no ano de 2002 a língua brasileira de sinais foi oficialmente reconhecida e aceita como segunda língua oficial brasileira, através da Lei 10.436, de 24 de abril de 2002. Em 2005, através do decreto 5.626 a língua brasileira de sinais foi regulamentada como disciplina curricular. Já em 2007, a estrutura de língua foi aplicada a Libras, já que ela é uma língua natural e possui complexidades próprias e comunicação eficaz. Em 2010 foi regulamentada a profissão de tradutor/ interprete de Libras através da Lei 12.319 de 1° de setembro de 2010, simbolizando mais uma grande conquista.