Indulto de Natal será publicado até sexta-feira, afirma Marun

brasil
27.12.2018, 11:41:00
(Evaristo Sá/AFP)

Indulto de Natal será publicado até sexta-feira, afirma Marun

Marun informou também que Temer sancionará o Orçamento da União para o próximo ano

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta quinta-feira (27) que o presidente Michel Temer publicará até sexta-feira (28) o decreto de indulto natalino com a exclusão dos crimes de corrupção. "Ele está avaliando o formato já que não temos uma decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre isso", disse Marun. 

Em conversa com jornalistas nesta manhã, o ministro afirmou que Temer não quer assinar um novo indulto que possa ser questionado futuramente e, por isso, deverá excluir do rol de beneficiários aqueles que cometeram crime de corrupção.

"O presidente está avaliando se não teremos um novo indulto sem efetividade", disse. "Ele deve se basear em indultos que já foram promulgados e que foram cumpridos sem nenhuma intervenção do STF. Esse deverá ser o norte", completou. 

Temer havia decidido não editar o indulto porque o Supremo encerrou o ano sem finalizar o julgamento sobre a validade do indulto natalino assinado por ele no ano passado. As regras estabelecidas pelo último documento estão suspensas.

Como a Coluna do Estadão mostrou na terça-feira (25), o presidente mudou de ideia ao acatar o pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, que solicitou que o decreto de indulto fosse editado para este ano.

Marun informou também que Temer sancionará o Orçamento da União para o próximo ano. A peça chegou ao Planalto nesta quarta-feira (26).

Temer excluirá corrupção do indulto, afirma Jungmann
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, confirmou que o presidente Michel Temer excluirá crimes de corrupção do indulto natalino deste ano, conforme antecipou a Coluna do Estadão. Segundo o ministro, o decreto será assinado até sexta-feira, dia 28. A decisão foi acertada na noite de quarta-feira, durante reunião no Palácio do Planalto.

Jungmann afirmou ainda que o texto deixará de fora crimes contra a administração pública e crimes sexuais contra crianças. "Precisa cumprir requisitos de tempo de pena cumprida e bom comportamento. Os requisitos são bem rigorosos se comparados aos anteriores", disse ele ao Estadão/Broadcast. 

Nesta semana, Temer mudou de ideia e decidiu que vai conceder o benefício a presidiários mesmo sem o Supremo Tribunal Federal ter concluído julgamento sobre o decreto do ano passado, contestado pela Procuradoria-Geral da República.

Temer vai acatar pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior. Ele solicitou que o decreto seja editado para este ano, alegando que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. "A Defensoria Pública da União entende que a não edição do decreto de indulto agravará sobremaneira o estado de coisas inconstitucionais vivenciado no sistema carcerário."

Mais cedo, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello afirmou que o instrumento é tradicional no País. "O indulto é uma tradição no Brasil e eu não sei por que nós não concluímos o julgamento da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) que impugnou o anterior, de 2017. Agora precisamos pensar nas verdadeiras panelas de pressão que são as penitenciárias brasileiras", disse Marco Aurélio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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