Já conferiu no Banco Central se tem algum dinheiro esquecido?

Saiba como fazer a consulta e veja outras possibilidades de encontrar dinheiro extra

Você que deixa dinheiro no bolso da calça ou no fundo da bolsa, já foi consultar no sistema do  Banco Central (BC) se tem algum recurso "esquecido" nas instituições financeiras? O BC divulgou recentemente  a existência de cerca de R$ 8 bilhões deixados de lado  por clientes de bancos em todo o país. O Sistema Valores a Receber  pode ser consultado no seguinte endereço: https://valoresareceber.bcb.gov.br. Basta informar o CPF ou o CNPJ e a data de nascimento da pessoa ou a de abertura da empresa.  Mas fique atento:  essa não é a única fonte de dinheiro esquecido por trabalhadores. Cotas de PIS/Pasep, abono salarial,  decisões judiciais, restituição do Imposto de Renda (IR) e FGTS são outras situações em que os trabalhadores podem ter  recursos a receber.

O advogado Luciano Santos, de 60 anos, fez a consulta no nome dele e do sogro (já falecido) e recebeu a notícia de que as duas contas têm resíduo de dinheiro. O sistema não acusa ainda qual é o valor, mas indica a data para acessar essa informação e solicitar o resgate da quantia. O economista e educador financeiro Edísio Freire orienta sobre o que deve ser feito com a quantia recebida.

“O destino vai depender da situação financeira de cada um. O mais prudente é trabalhar com prioridades. Se a pessoa tem dívidas, o ideal é que a primeira coisa a ser feita seja a quitação delas. Se não tiver, aí a gente tem os gastos extras que chegam no início do ano e, sobrando dinheiro, dá para comprar algo desejado e até guardar uma parte do dinheiro para uma emergência ou para o final do ano”, coloca Freire. 

Luciano foi um dos sortudos porque o dinheiro extra não vai ser privilégio de muita gente. O baiano e produtor de conteúdo Ivan Mesquita dividiu com seus mais de 400 mil seguidores no Instagram a frustração de não encontrar nenhum dinheiro. No vídeo, ele ensina a como realizar a consulta e já avisa que, antes, é bom controlar a expectativa. Ao colocar seus dados, Ivan se deparou com a mensagem: “Atualmente você não tem valores a receber”.

Mas nem tudo está perdido. Para aqueles que não tiveram sucesso na consulta ao Banco Central, há outras possibilidades de dinheiro esquecido e outras formas de conseguir um dinheiro extra nesse início de ano. Confira:

FGTS

Uma das modalidades de resgate dos recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) é o saque-aniversário. Ela permite que uma parcela do FGTS no mês do seu aniversário possa ser sacada, a partir do primeiro dia útil do período e até 3 meses depois. O valor total a ser sacado é um percentual que varia de 5% e 40% do saldo do Fundo. Uma observação é que para quem aderir ao saque-aniversário, o direito a resgatar os recursos em caso de demissão sem justa causa é perdido, e a pessoa passa a receber apenas a multa sobre o saldo do FGTS.

Restituição do Imposto de Renda

A restituição do Imposto de Renda é a devolução do valor pago a mais na declaração do imposto. Ou seja, se você por acaso pagou a menos, tem saldo a pagar; porém, se pagou a mais, tem saldo a ser restituído e pode resgatá-lo. Para saber se tem restituição do imposto de renda, basta acessar o site da Receita Federal, inserir os dados necessários (CPF, ano, data de nascimento) com o captcha informado e clicar em “Consultar”. O prazo para entrega da declaração do IR 2022 deve começar nos primeiros dias de março e se estender até o fim de abril. O primeiro lote de restituição deverá ser pago no fim de maio e os demais, no fim dos meses seguintes, até setembro.

PIS/Pasep

O Programa de Integração Social (PIS) é voltado para trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é para os que atuam na esfera pública. O valor é pago a quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988, pois essas pessoas fizeram contribuição ao Fundo de Participação do PIS/Pasep, que distribuía o saldo na forma de cotas proporcionais ao tempo de serviço e salário de cada um. O dinheiro deve ser sacado até 1º de junho de 2025.

Também há o abono salarial do PIS/Pasep. Os abonos esquecidos poderão ser resgatados nas mesmas datas do novo calendário de pagamentos de 2022, que neste ano vai pagar o benefício referente ao período trabalhado em 2020. As liberações na Caixa, para inscritos no PIS (nascidos em março), e no Banco do Brasil para o Pasep (com inscrição final 0 e 1) tiveram início nesta terça (15). Os beneficiários tanto do PIS quanto do Pasep podem sacar o dinheiro até o dia 29 de dezembro.

Para ter direito ao benefício, é preciso se enquadrar nos seguintes critérios: ter recebido por pelo menos 30 dias de trabalho em 2020; ter trabalhado com carteira assinada em 2020; ter recebido, em média, até no máximo dois salários mínimos mensais em 2020; estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos; que o seu empregador tenha atualizado seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Dinheiro que vem da Justiça

Outra possibilidade de encontrar dinheiro esquecido é através de ações judiciais. O caso de destaque é o URV. No começo da década de 1990, com a realização do Plano Real, foi criado um sistema de conversão através da Medida Provisória de n.º 434/94, com base na URV (Unidade Real de Valor). Para servidores públicos civis e militares (da União, Estados, Municípios e Distrito Federal) houve um erro de cálculo de salário. A perda na remuneração pode ser requerida judicialmente, através de ação. É indicado que o servidor consulte um advogado para saber se tem direito a ingressar com ação ou saber como resgatar o dinheiro de uma ação já encaminhada. 

Para outros tipos de ação, também pode haver esquecimento, principalmente no caso dos precatórios. A partir do momento em que uma pessoa física ou jurídica ganha uma ação judicial contra um órgão público (municipal, estadual ou federal) e essa ação envolve pagamento de valores em dinheiro, o precatório é emitido. “Hoje, os precatórios são pagos de maneira individual, diretamente aos credores e isso diminui a chance de ‘esquecimento’ desse dinheiro. Antes, a gente tinha vários credores para serem pagos num precatório só. Eram muitos processos coletivos, até mediados por sindicatos, em que muita gente não se envolvia tanto ou até chegava a falecer sem que o processo fosse concluído. Então vale a consulta para saber se tem algum dinheiro deixado de lado”, diz a advogada Ilana Campos, especialista em Direito Administrativo. Segundo a advogada, para os precatórios, há um prazo de 2 anos para resgate do dinheiro. Se o prazo não for cumprido, deve ser solicitada expedição de novo precatório. Para saber se há precatórios a receber, basta consultar o site do Tribunal de Justiça. Ou o setor de distribuição dos fóruns. 

Como saber se tenho ‘dinheiro esquecido’?

O Sistema Valores a Receber já pode ser consultado no seguinte endereço na internet: https://valoresareceber.bcb.gov.br/. Basta informar o CPF ou o CNPJ e a data de nascimento da pessoa ou a de abertura da empresa. Caso tenha valores a receber, o usuário será informado sobre a data e o período para consultar e solicitar o resgate do saldo existente. Para dar andamento no processo, será necessário estar cadastrado na plataforma Gov.br, do governo federal. 

Os valores decorrem de: contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível; tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o Banco Central; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito; e recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

É importante ter cuidado com possíveis golpes aplicados por quem quer se aproveitar da novidade para enganar outras pessoas. O BC ressalta que a consulta é feita exclusivamente pelo site https://valoresareceber.bcb.gov.br/. "NÃO enviaremos links e NINGUÉM está autorizado a entrar em contato com você em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber", explicou o Banco Central.