Juíza manda Cátia Raulino cancelar publicação de artigo que pegou de ex-aluno

Investigada publicou artigo com conteúdo de TCC de ex-aluno e assinou como se fosse dela. Outras duas pessoas também a processam por plágio

A juíza Regina Helena Santos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou que a suposta jurista Cátia Raulino suspenda a publicação de um artigo feito por um ex-aluno e que ela teria publicado por meio da Editora Fórum como se fosse escrito por ela. A decisão foi publicada na segunda-feira (28) e confirmada ao CORREIO nesta quarta (30) pela assessoria da corte. 

Cátia está sendo investigada por suspeita de exercício irregular da profissão, plágio contra ex-estudantes, entre outros crimes.

Conforme a decisão judicial, ela tem 15 dias para proceder a retirada do conteúdo, que é produto de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de autoria de Jardes Costa de Oliveira, e não dela.

A juíza ordenou que o material seja removido de qualquer meio em que esteja publicado e que Cátia deve, ainda, comunicar à editora para que faça o procedimento. 

O tribunal concedeu tutela de urgência no processo de Jardes contra ela por entender que ele pode ser prejudicado com a veiculação de seu trabalho acadêmico sob o nome dela.

A juíza citou que, por meio de troca de e-mails apresentados, foi possível perceber que havia “flagrante identidade entre o TCC escrito pelo autor e o artigo publicado [por Cátia Raulino], bem como a cronologia temporal de sua produção”. 

A liminar observou ainda que a suposta jurista fez uso inadequado da produção intelectual de Jardes, violando o seu direito exclusivo de uso do material. Se ela descumprir a decisão, poderá pagar multa fixa no valor de R$ 5 mil.

Além de Jardes, duas ex-alunas dela, Solimar Musse, 39, e Lorena Falcão, 27, também a processam por suspeita do mesmo crime. Segundo elas, Cátia teria usado os seus TCCs após orientá-las sobre o assunto e publicado com o seu nome, sem qualquer menção às estudantes. 

De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o inquérito policial que investiga as acusações criminais contra Cátia Raulino ainda não chegou às mãos da promotora Lívia Matos, que acompanha o caso.

A 9ª Delegacia (Boca do Rio) está preparando um inquérito único com cinco representações em desfavor dela. Ao todo, foram investigados os crimes de plágio por uso dos TCC’s de ex-alunos, exercício irregular da profissão, estelionato por causa da indução ao erro, falsidade ideológica devido ao currículo com dados inverídicos e fraude em documento público.