Justiça ainda não decidiu onde advogado que matou Kezia será preso

Seap destina Centro de Observação Penal para custodiar José Luiz de Britto

Apesar de não possuir uma unidade prisional denominada Sala de Estado Maior, a que advogados têm direito por lei, a Secretaria da Administração e Ressocialização (Seap) disponibilizou o Centro de Observação Penal (COP) para custódia do advogado criminalista José Luiz de Britto Meira Júnior. Ele é acusado de matar a namorada Kezia Stefany da Silva Ribeiro, 21 anos, na madrugada deste domingo (17), no bairro do Rio Vermelho.   Um documento ao qual o CORREIO teve acesso, e que seria uma resposta à decisão judicial, a Superintendência de Gestão Prisional da Seap diz a alternativa é uma medida de que vem sendo adotada. “Outrossim, cumpre registrar que a Administração Penitenciária do Estado da Bahia tem recepcionado em custódia, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Centro de Observação Penal (COP), em cumprimento de decisão judicial”, diz o trecho do documento, assinado pelo superintendente de Gestão Prisional (SGP), tenente coronel da Polícia Militar Júlio César Ferreira dos Santos. O COP destina-se à realização de exames gerais, inclusive os criminológicos, de presos condenados da Comarca de Salvador, bem como ao recolhimento especial de presos, provisórios ou condenados, com mais de 60 (sessenta) anos de idade e na situação prevista no § 2.º do art. 84 da Lei 7.210/84, que separa presos provisórios e condenados por sentença transitada em julgado. e coloca em cela separada preso que, ao tempo do fato, era funcionário da administração da justiça criminal. A unidade custodia também aqueles enviados pela Corregedoria Geral da Justiça. O advogado José Luís acusado de matar a namorada teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Horácio Moraes Pinheiro, do Tribunal de Justiça da Bahia. No entanto, o acusado deverá cumprir prisão domiciliar pela falta da Sala de Estado Maior.   O direito de advogados serem presos em sala de Estado Maior antes de condenação definitiva é previsto no artigo 7º, inciso V, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que determina que é direito de um advogado não ser "recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar”.

Entretanto, ao ser procurado, o Tribunal de Justiça da Bahia afirmou, através de nota que ainda não há definição do local exato para onde o réu será transferido. "A unidade onde tramita o processo, está aguardando retorno das informações solicitadas, para proferir despacho", diz trecho. A Polícia Civil, por sua vez, solicitou ao Poder Judiciário que José Luiz fosse levado ao Batalhão de Choque e que o pedido aguarda deferimento.

A reportagem tentou contato com a defesa do acusado, o advogado Domingos Arjones, mas não obteve resposta. 

Exonerado Por causa do seu envolvimento na morte de Kezia, o advogado criminalista José Luiz foi exonerado da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia (OAB-BA) nesta segunda-feira (18). Ele era membro da comissão há pelo menos três anos.  “A exoneração visa proteger todo mundo, inclusive ele, para não ser acusado de estar interferindo na OAB. Tudo isso tem a intenção de preservar os envolvidos. Ele vai passar por um processo disciplinar, então, a melhor coisa para que não haja qualquer tipo de respingo, a decisão mais coerente é o afastamento dele definitivo”, declarou n a manhã desta segunda, o advogado Adriano Batista, presidente da comissão e conselheiro da OAB-BA.  De acordo com Batista, Meira poderá perder o direito de exercer a profissão. “Nesse momento, ele vai passar por um processo disciplinar que vai analisar a possibilidade ou não de ele sofrer uma suspensão prévia. Se condenado futuramente no processo criminal, ele poderá ter a carteira dele cassada definitivamente. Todo advogado que tem uma condenação penal passa por um processo de exclusão dos quadros da OAB”, disse.   O conselheiro e presidente da comissão comentou ainda sobre a relação do crime com um dos integrantes da OBA. “A gente fica muito triste em ver um advogado envolvido numa suspeita de feminicídio. Ele não é condenado ainda, está se defendendo, mas a gente não gostaria que tivesse um advogado envolvido com isso. A OAB esse ano fez uma campanha contra o feminicídio. Então, isso é muito triste pra a gente que um advogado esteja sendo acusado deste crime. Mas é isso mesmo. Se for culpado, ele terá que pagar sua dívida com a sociedade”, declarou.

Gritos e tiro Moradores do condomínio Terrazzo Rio Vermelho, no bairro na Rua Barro Vermelho,  relataram à polícia terem ouvido gritos vindos do apartamento onde mora o advogado criminalista. Em denúncia feita à polícia, ainda durante a madrugada, moradores contaram ter visualizado um homem arrastando uma mulher desacordada pelos corredores, deixando um rastro de sangue no caminho. Antes disso, houve disparos de arma de fogo no local, ainda conforme relatos de testemunhas feitos pouco antes da 4h.

No início da manhã deste domingo (17), logo após a madrugada do crime, moradores do condomínio Terrazzo Rio Vermelho que saíram para caminhar ou passear com o cachorro disseram à equipe do CORREIO não terem ouvido nenhum barulho de disparo ou gritos com pedidos de socorro. No Terrazzo, funcionários confirmaram que algo estranho aconteceu durante a madrugada, mas foram orientados a não comentar nada sobre o caso. Sob anonimato, uma moradora contou que, pela manhã, ainda havia marcas de sangue perto do elevador. Veja foto abaixo.  Em prédios vizinhos, também pela manhã, moradores recebiam informações em grupos de WhatsApp e já conheciam a identidade do suspeito. Localizado na Rua Barro Vermelho, o condomínio é uma construção à beira-mar, com vista e saída para a badalada Praia do Buracão, e possui segurança 24h, piscina, salão de jogos, spa fitness com jacuzzi, sauna e outros espaços de serviço e lazer.Tiro acidental Em entrevista ao CORREIO horas depois do crime, o advogado Domingos Arjones, que representa José Luiz de Britto Meira Júnior, disse que o suspeito tinha uma vida tranquila, sem histórico de episódios de violência, principalmente contra a mulher. “Eu fui colega dele. Estudamos juntos na Universidade Católica e nunca houve nada que pudesse dar a entender que ele estaria envolvido numa situação dessa”, declarou.  Segundo Arjones, o tiro disparado foi acidental. “Ele disse que estavam tendo uma discussão de casal quando ela teria pegado a arma. Ele foi tentar tirar da mão dela e, no momento da confusão, a arma disparou”, explica. O casal namorava há cerca de dois anos. Na briga, ainda segundo o advogado, o rapaz também foi ferido, mas não por arma de fogo, que ele tem porte e está legalizada.  “Ele a levou para o HGE no carro de sua irmã. O pessoal pediu para ele estacionar o carro e, como estava de bermuda e sem documentos, foi para a casa da irmã. A polícia chegou lá no momento em que ele estava tomando banho para ir se apresentar na delegacia”, afirmou Arjones.

*Colaborou Luana Lisboa