Justiça de Brasília mantém proibição de Joesley Batista deixar o país

Empresário está com passaporte retido pela Justiça e não pode se ausentar sem autorização

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, decidiu nesta quinta-feira (13) que o empresário Joesley Batista continua proibido de sair do país. O despacho foi proferido no âmbito da ação que investiga a organização criminosa de aliados do presidente Michel Temer chamada de "quadrilhão do MDB".

No dia 27 de novembro, a defesa de Joesley entrou com um pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao empresário em maio deste ano. Os advogados solicitaram a devolução do passaporte e a possibilidade de viagem ao exterior sem autorização judicial.

No entanto, nesta quinta-feira, Marcus Vinícius afirmou que ainda é necessário manter a proibição, defendendo, inclusive, que não é preciso apreciação do pedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Por outro lado não prospera o argumento da defesa de que a imposição de quaisquer medidas cautelares devessem ser submetidas ao STF tendo em vista a declinação de competência para o processo e julgamento que ensejou a distribuição dos autos à esse Juízo Federal sem limitação de jurisdição”, escreveu o magistrado.

Marcus Vinícius também afirmou que, caso seja preciso um pronunciamento do Supremo, Joesley teria de voltar ao “status quo” de privação de liberdade, uma vez que a liberdade provisória foi pleiteada e concedida pela Justiça Federal de Brasília e não pela Corte.

Pedido Em novembro, a defesa de Joesley alegou que as medidas cautelares impostas ao empresário deveriam ser revistas, uma vez que o acordo de delação premiada ainda está em vigor. Nesta quinta-feira, Marcus Vinícius declarou que isso só será possível em caso de “o Supremo Tribunal Federal se pronunciar quanto à revogação do acordo de colaboração”.

Ainda segundo os advogados do empresário, André Luis Callegari e Ariel Barazzetti Weber, Joesley já está em liberdade há 8 meses e "não mais subsistem as razões ensejadoras das medidas cautelares aplicadas".

No pedido rejeitado pela 12ª Vara Federal de Brasília, a defesa disse que a restrição de não viajar para fora do Brasil sem autorização só se justifica “em caso fundado de fuga, o que não se verifica em relação” a Joesley.

Apesar das divergências, o que se sabe é que, até decisão contrária, o empresário está impedido de sair do país, estando, inclusive, com o passaporte retido pela Justiça.

Prisões

O empresário Joesley Batista foi preso duas vezes depois de firmar o acordo de delação premiada. A primeira aconteceu em setembro de 2017, quando ele foi acusado de omitir informações à Justiça.

Já a segunda prisão foi no dia 9 de novembro deste ano, durante a Operação Capitu, que investiga um suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura, ocorrido durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Joesley foi solto em 12 de novembro  por decisão do Superior Tribunal de Justiça, assinada pelo ministro Nefi Cordeiro.