Justiça decreta preventiva, e PM suspeito de ataque a ônibus segue preso

Processo tramita na Vara Militar; audiência acontece no próximo dia 8

Soldado Prazeres já responde a outros três processos na Corregedoria da Polícia Militar (Foto: Divulgação/SSP-BA) A Justiça decidiu pela manutenção da prisão do soldado da Polícia Militar Anselmo Souza dos Prazeres, 34 anos. Suspeito de participar de um ataque a ônibus na Avenida Suburbana, no bairro de Itacaranha, na última quinta-feira (10), o PM foi preso em flagrante no ato do atentado.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA), Prazeres estava acompanhado de outros três militares ligados aos PMs grevistas liderados pela Associação dos Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra). Eles conseguiram fugir após trocarem tiros com equipes da Operação Gêmeos, ainda de acordo com a pasta.

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Baleado, Prazeres foi alcançado, socorrido e, após alta, encaminhado para o Complexo Penitenciário de Mata Escura à espera da audiência de custódia, realizada nesta quarta-feira (16). Representado por advogados da Aspra, o suspeito nega o crime.

Ao CORREIO, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) informou, por meio de nota, que Prazeres é réu e segue preso preventivamente até desenrolar do processo, sob a competência da Vara de Auditoria Militar.

Conforme a Corte baiana, a audiência de instrução, onde as testemunhas serão ouvidas, está marcada para o dia 8 de novembro, na sede da Vara de Auditoria de Justiça Militar Estadual, na Baixa do Bonfim. Lá, são julgados os processos cujos crimes envolvem militares no exercício da função.

"Recebo a denúncia, considerando os atendimentos dos pressupostos legais insculpidos no artigo do 77 do CPPM, posto que devidamente qualificado o acusado, indicado o tempo e o lugar do crimes e sua classificação, com a exposição dos fatos criminosos e suas circunstâncias", diz decisão da juíza de Direito Jacqueline de Andrade Campos.

O documento diz que há "razões de convicção ou presunção de delinquência" e solicita à Corregedoria Geral da Polícia Militar a instauração de ação penal contra o soldado Prazeres, que continua no Complexo de Mata Escuta. Processos Ao acatar a denúncia da SSP-BA, o TJ-BA considerou também os antecedentes do policial, que responde a outros três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) na Corregedoria da Polícia Militar. Lotado na 18ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Periperi), Anselmo Souza é investigado pelo furto de um celular, pela morte de um homem e três cachorros, e também por entrar em uma festa atirando a esmo. As informações foram apuradas pelo CORREIO. Aspra está interditada e pode até encerrar atividades, diz MP-BA (Foto: Alberto Maraux/CORREIO) Para secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, o "envolvimento do PM em atos de vandalismo é uma prova" de que a Aspra está ligada aos atentados ocorridos na capital no decorrer da última semana. 

“Temos aí a total certeza de que uma coisa está associada à outra”, disse, durante coletiva sobre o balanço da operação conjunta com o Ministério Público Estadual (MP-BA) que solicitou à Justiça a interdição de todas as unidades da associação, em 20 municípios. 

Interdição Munições, R$ 5 mil em espécie, três computadores, tíquetes combustível com o carimbo da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um carro de luxo e cerca de 300 chips telefônicos foram apreendidos, na manhã desta quarta-feira (16), em cumprimento a um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça. 

Além de promotores, ao menos 80 policiais da Tropa de Choque da Polícia Militar, Batalhão de Operações Especiais (Bope) e Centro de Operações Especiais (Coe) participaram da operação. Foram conduzidos até a Corregedoria da PM 14 militares ativos, além de outras dez pessoas.

Dos conduzidos, 13 estavam armados. Um deles é o soldado Rafael Navarro de Andrade Macedo, um dos PMs que estavam a bordo da viatura que, na semana passada, foi atingida por disparos. A SSP-BA acredita que ele tenha ‘facilitado o ataque’. Todos foram ouvidos e liberados. Armas, carro, dinheiro e munições foram apreendidos pela polícia (Foto: Alberto Maraux/SSP-BA) ‘MP vai cobrar’ A Aspra pode ser forçada a encerrar atividades, explica o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social da Promotoria, o procurador de Justiça Geder Gomes. “Ninguém pode praticar nenhum ato por ela [Aspra], sob pena de cometer crime de desobediência e outras condutas ilegais previstas”.

O procurador esclarece, contudo, que as ações não são “contra” a associação. “Todas elas são para inibir o desvio de finalidade da associação. Não é um ato contra a instituição, que tem um número considerável de associados, ou contra a Polícia Militar. É o enfrentamento ao desvio de finalidade. A depender do grau desse desvio, a associação pode ser, sim, extinta”.

Em outras palavras, o Geder afirma que, caso seja provada a responsabilidade de membros da administração da associação nos ataques às agências bancárias e ônibus de Salvador, a Justiça pode determinar o fechamento da Aspra.

Representante do soldado e da associação, o advogado Dinoemerson Tiago Nascimento foi procurado pela reportagem, mas não retornou o contato.