Justiça determina que filme de Gentili seja retirado do ar; Globo não cumprirá medida

Além da Netflix, foram citados na portaria YouTube, Globoplay, Amazon Prime Video e Apple TV

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que a Netflix e outras plataformas de streaming deixem de exibir o filme "Como se tornar o pior aluno da escola", baseado no livro homônimo de Danilo Gentili. Em medida cautelar publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15), a pasta determina multa diária de R$ 50 mil às plataformas que não retirarem a obra de seus catálogos. Além da Netflix, foram citados na portaria YouTube, Globoplay, Amazon Prime Video e Apple TV. A Globo já informou que não cumprirá medida e chamou a decisão do ministério de censura.

O filme "Como se tornar o pior aluno da escola" se tornou alvo de críticas nas redes sociais, principalmente por parte de políticos e autoridades ligados ao bolsonarismo, após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) compartilhar uma cena editada da obra alegando que ela promove a "apologia à pedofilia".

O trecho em questão mostra um personagem interpretado pelo ator Fábio Porchat tentando convencer dois adolescentes a fazerem sexo com ele. No filme, uma comédia, os menores de idade fogem do homem após o convite, mas essa parte foi cortada do vídeo publicado pelo parlamentar.

Ao Estadão, Porchat afirmou que seu personagem é retratado como o vilão da história e que não há a intenção de estimular a pedofilia.

A determinação do Ministério foi comemorada pelo ministro da pasta, Anderson Torres, nas redes sociais. Como justificativa para a medida, consta "necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista". A classificação indicativa do filme é 14 anos, apesar de o livro que deu origem à obra ser recomendado para maiores de idade. A indicação etária foi definida por uma comissão do próprio Ministério da Justiça, em 2017, à época do lançamento nos cinemas, sustentando que a produção tinha um "contexto cômico e caricato".

Procurada na terça-feira, a Netflix disse que não se manifestaria sobre o caso. A assessoria da plataforma foi acionada novamente após a proibição ao filme, mas ainda não respondeu à reportagem.

A Rede Globo informou que não vai cumprir a decisão e o filme não será retirado das plataformas de streaming Globoplay e Telecine. Por meio de nota, a empresa classificou a determinação do ministério como “censura”. “A decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida”, diz trecho da nota enviada à imprensa”, afirma a nota.

Veja a nota na íntegra:

"O Globoplay e o Telecine estão atentos às críticas de indivíduos e famílias que consideraram inadequados ou de mau gosto trechos do filme 'Como se tornar o pior aluno da escola' mas entendem que a decisão administrativa do ministério da Justiça de mandar suspender a sua disponibilização é censura. A decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida.

As plataformas respeitam todos os pontos de vista mas destacam que o consumo de conteúdo em um serviço de streaming é, sobretudo, uma decisão do assinante – e cabe a cada família decidir o que deve ou não assistir.

O filme em questão foi classificado, em 2017, como apropriado para adultos e adolescentes a partir de 14 anos pelo mesmo ministério da Justiça que hoje manda suspender a veiculação da obra".