Justiça determina que Loggi reconheça vínculo trabalhista com motoboys

Empresa diz que decisão pode ser revertida nos tribunais superiores

A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a empresa de entregas Loggi reconheça o vínculo trabalhista com motoboys que prestam serviço para a companhia. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (5), acontece após ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em agosto do ano passado e é válida em todo território nacional.

A juíza Lávia Lacerda Mendez, da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, determina na decisão que a Loggi limite a jornada dos motoristas a oito horas, estabeleça um descanso semanal de 24 horas seguidas e faça um registro em sistema eltrônico de todos os motoristas que tiveram alguma atividade com a empresa nos dois últimos meses.

Com a decisão, a empresa terá que fazer o pagamento adicional de periculosidade aos motoristas e fornecer capacetes e coletes de segurança.

O procurador Rodrigo Carelli afirmou ao Uol que uma investigação foi usada como base da ação do MPT. A Superintendência Regional do Trabalho foi acionada pelo sindicato dos motoboys em São Paulo e passou a analisar a relação entre a Loggi e os entregadores em 2017.

"Logo no início da nossa ação, houve uma greve contra a empresa, porque baixaram o preço da remuneração das entregas. Mas como é que trabalhador autônomo faz greve?", pergunta o auditor fiscal do trabalho Sérgio Aoki, que foi responsável por comandar a equipe.

A superintendência se conectou à comunidade dos motoboys para entender como funcionava o trabalho. Depois de quatro meses, a empresa foi autuada, em dezembro de 2017.

"No momento em que o trabalhador se conectava ao aplicativo, ele ficava sob a vigilância e as regras da empresa. Considerando que a empresa está trabalhando com uma nuvem de entregadores, ela sabe que há algum motoqueiro que vai aceitar a corrida. O indivíduo pode recusar chamadas e se logar no sistema no momento em que quiser, mas quando se loga e aceita, todo a sua vida é guiado pelo algoritmo. Quando a gente olha de perto, verifica que isso faz com que ele seja mais subordinado que outras categorias de trabalhadores", explica Aoki. "O algoritmo é mais poderoso que o relógio de ponto."

A Loggi diz que "lamenta a decisão", afirmando que "pode ser revista pelos tribunais superiores". Diz ainda que só cadastra profissionais que são Microempreendedores Individuais (MEI) e que "disponibiliza seguro contra acidentes, oferece cursos de pilotagem, realiza campanhas permanentes de segurança no trânsito e disponibiliza locais para descanso e convívio."

Em setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que motoristas que trabalham para empresas de aplicativos como Uber não têm vínculo trabalhistas com as mesmas.