Justiça determina reintegração de posse de área indígena em disputa na Bahia

bahia
16.04.2021, 15:53:00
Atualizado: 16.04.2021, 16:02:53
(Divulgação)

Justiça determina reintegração de posse de área indígena em disputa na Bahia

Secretaria diz que decisão surpreende, por contrariar orientação do STF

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Um mandado da Justiça Federal em Itabuna determinou a reintegração de posse de áreas em disputa dentro da Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença, especificamente a Comunidade Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro. Em nota, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) diz que foi informada da decisão nesta sexta-feira (16) e que está acompanhando o caso com órgãos responsáveis e lideranças indígenas. 

A decisão ordena a desocupação da área do imóvel rural Conjunto Agrícola São Marcos. A área em questão está dentro da comunidade indígena, que ainda não foi demarcada, o que aumenta a instabilidade e o conflito na região.

Em nota, a secretaria diz que recebeu a decisão "com surpresa", afirmando que contraria a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a tramitação de processos sobre áreas indígenas durante a pandemia. A decisão foi do ministro Edson Fachin, em maio do ano passado. Para ele, a manutenção da tramitação de processos, com o risco de determinações de reintegrações de posse, agrava a situação dos indígenas, "que podem se ver, repentinamente, aglomerados em beiras de rodovias, desassistidos e sem condições mínimas de higiene e isolamento para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus".

(Foto: Divulgação)

A  secretaria diz que a aldeia pertence à Terra Indígena Tupinambá de Olivença, delimitada por laudo antropológico feito pela Funai e publicado no Diário Oficial da União em 2009. Para continuar com o processo de demarcação das terras, o próximo passo seria a emissão da Portaria Declaratória/Demarcatória pelo Ministério da Justiça, contudo, no início de 2020, o órgão devolveu o processo demarcatório para a Funai reavaliá-lo. A SJDHDS diz que isso causou mais lentidão e insegurança ao processo.

Um dos responsáveis pela comunidade da Serra do Padeiro é o cacique Babau, uma das principais lideranças do país, integrante de programas de proteção geridos pela SJDHDS.


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