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Ele aceitou pedido do MP que cita superlotação da unidade carcerária
Publicado em 25 de julho de 2019 às 23:01
- Atualizado há um ano
A Justiça determinou que o governo do Estado transfira ema té 30 dias os detentos do Presídio Regional de Paulo Afonso que não são das comarcas de Paulo Afonso, Chorrocó e Jeremoabo. Eles devem ser encaminhados para outras unidades carcerárias, segundo decisão publicada na quarta-feira (24). A determinação atende a pedido liminar do Ministério Público.
A decisão diz também que novos presos que praticaram crimes em locais que não fazem parte da comarca regional de Paulo Afonso não devem ser levados para o presídio de lá.
O MP diz em seu pedido que o presídio está superlotado. Em 2017, a população carcerária era de 550 detentos e em junho deste ano era de 750. A unidade tem capacidade para 338 presos. O descumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 20 mil.
Os municípios fazem parte das três comarcas da regional são Paulo Afonso, Glória, Santa Brígida, Chorrochó, Abaré, Macururé, Rodelas, Jeremoabo, Sítio do Quinto, Coronel João Sá e Pedro Alexandre.