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Da Redação
Publicado em 1 de junho de 2020 às 08:00
- Atualizado há 2 anos
A Justiça concedeu uma liminar que determina a transferência de presos do Complexo Policial do Sobradinho infectados com covid-19 para a Unidade Prisional de Feira Santana. A decisão atende a um pedido do Ministério Público estadual. O pedido liminar foi feito através de uma ação civil pública movida, na última sexta-feira (29), por um grupo de trabalho composto por Promotorias de Justiça com atribuição no controle externo da atividade policial de Feira de Santana.>
De acordo com informações do Ministério Público, o objetivo da ação é regularizar a condição dos presos provisórios, no contexto da pandemia da doença covid -19, em específico aqueles recolhidos no Complexo Policial do Sobradinho. A liminar foi concedida pela juíza Maria Lúcia Coelho Matos, no plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia, neste sábado (30).>
Na sentença, a magistrada determinou a imediata transferência dos presos Misael Pereira da Silva e Jéssica Santos Souza, infectados pelo Covid-19, para o Conjunto Penal de Feira de Santana, sob pena de multa diária de R$ 7 mil, a ser revertida em favor do Fundo Penitenciário Estadual criado pela Lei n.º 11.402/94. Quanto aos demais pedidos liminares formulados, deverão ser examinados pela Vara da Fazenda Pública do município de Feira de Santana.>