Justiça determina transferência de presos com Covid-19 em Feira de Santana

Em caso de descumprimento da decisão é previsto pagamento de multa diária de R$ 7 mil

A Justiça concedeu uma liminar que determina a transferência de presos do Complexo Policial do Sobradinho  infectados com covid-19 para a Unidade Prisional de Feira Santana. A decisão atende a um pedido do Ministério Público estadual. O pedido liminar foi feito através de uma ação civil pública movida, na última sexta-feira (29), por um grupo de trabalho composto por Promotorias de Justiça com atribuição no controle externo da atividade policial de Feira de Santana.

De acordo com informações do Ministério Público, o objetivo da ação é regularizar a condição dos presos provisórios, no contexto da pandemia da doença covid -19, em específico aqueles recolhidos no Complexo Policial do Sobradinho. A liminar foi concedida pela juíza Maria Lúcia Coelho Matos, no plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia, neste sábado (30).

Na sentença, a magistrada determinou a imediata transferência dos presos Misael Pereira da Silva e Jéssica Santos Souza, infectados pelo Covid-19, para o Conjunto Penal de Feira de Santana, sob pena de multa diária de R$ 7 mil, a ser revertida em favor do Fundo Penitenciário Estadual criado pela Lei n.º 11.402/94. Quanto aos demais pedidos liminares formulados, deverão ser examinados pela Vara da Fazenda Pública do município de Feira de Santana.