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Da Redação
Publicado em 23 de fevereiro de 2021 às 17:53
- Atualizado há 2 anos
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu na tarde desta terça-feira, 22, afastar do cargo a deputada federal Flordelis (PSD-RJ), que responde a processo por ser a suposta mandante do homicídio do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo. O crime ocorreu em junho de 2019, em Niterói (Região Metropolitana do Rio).>
A decisão atendeu pedido do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), que recorreu ao TJ-RJ depois que, em primeira instância, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, negou o pedido. A deputada deve permanecer afastada do cargo até o fim do processo ou por até um ano. A Justiça determinou que, no prazo de 24 horas, a decisão seja enviada à Câmara dos Deputados para apreciação e deliberação.>
O julgamento ocorreu por videoconferência e o resultado foi unânime. O desembargador Celso Ferreira Filho, relator do processo, votou pelo afastamento de Flordelis. Os outros dois desembargadores dessa Câmara, Antonio José Ferreira de Carvalho e Kátia Maria Amaral Jangutta, seguiram o voto de Ferreira Filho.>
“Nas redes sociais há evidências de diálogos indicativos do poder de intimidação e de persuasão que a ora recorrida exerce sobre testemunhas e corréus. Não há dúvidas de que, pela função que exerce, possui ela meios e modos de acessar informações e sistemas, diante dos relacionamentos que mantém em virtude da função parlamentar”, afirmou o relator.>
“Estou votando (...) para determinar a suspensão do exercício de qualquer função pública da recorrida, inclusive, a parlamentar até o exaurimento completo do julgamento final, pelo prazo máximo de um ano, remetendo-se a presente decisão, em 24 horas, à colenda Câmara dos Deputados, para que delibere na forma prevista do artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição Federal”, concluiu.>
O caso. Flordelis, que além de parlamentar é pastora evangélica e cantora gospel, é considerada pela Polícia Civil do Rio a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, morto em 16 de junho de 2019 ao chegar em casa, em Niterói (Região Metropolitana do Rio). Ele tinha 42 anos.>
Em 24 de agosto do ano passado, Flordelis foi denunciada pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) por quatro crimes consumados e um tentado: homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, associação criminosa, uso de documento falso e falsidade ideológica. Com imunidade parlamentar, ela não foi presa. Sete filhos e uma neta de Flordelis, também denunciados pelos crimes, estão presos. Em 18 de setembro, a pedido do MP-RJ, a juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou que a deputada use tornozeleira e não saia de casa das 23h às 6h. Flordelis e mais 10 acusados, entre filhos naturais e adotivos, aguardam a decisão da 3ª Vara Criminal de Niterói para saber se irão a júri popular.>