Justiça proíbe contratações de professores municipais por Reda

A Justiça proibiu que a prefeitura de Salvador faça novas contratações de professores da rede municipal através do regime especial de direito administrativo (Reda). A proibição é válida enquanto o concurso regido pelo Edital 02/2019 ainda estiver vigente.

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A decisão foi assinada na segunda-feira (21) e atende a um pedido feito pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone. Além de não poder assinar novos contratos, o município também não pode prorrogar contratos de Reda de professores municipais em vigor no mesmo prazo.

Em sua decisão, o juiz Glauco Dainese de Campos determinou ainda que, na medida em que esses contratos temporários já existentes expirem, esses professores sejam substituídos pelos aprovados no concurso do Edital 02/2019, obedecendo à ordem de classificação. 

Na decisão, o magistrado ponderou que, na decisão, levou em conta o relato do promotor de Justiça Luciano Taques de que, entre 2015 e 2019, “o Município convocou milhares de profissionais da educação através de Reda, para exercício da função de professor municipal, a partir de contratações temporárias”.

O promotor informou ainda que em 2019, por meio do Edital 02/2019, Salvador “realizou concurso para provimento efetivo nas mesmas funções que estavam sendo preenchidas pelas contratações temporárias” e que a homologação do concurso ocorreu em 13 de agosto de 2020, sendo que meses antes, em junho, o Município convocou de 1.438 professores temporários aprovados no processo seletivo simplificado do Edital 06/2018.

Na ação, Luciano Taques também registrou que, antes de recorrer ao Judiciário, tentou resolver a situação de forma consensual, sem êxito.

Procurada, a Secretaria Municipal da Educação (Smed) informou que ainda não foi notificada da decisão judicial.