Justiça proíbe demolições na Cracolândia sem cadastramento dos moradores

brasil
25.05.2017, 07:54:00

Justiça proíbe demolições na Cracolândia sem cadastramento dos moradores

A liminar faz referência ao caso ocorrido na terça (23) quando três pessoas ficam feridas pela queda de uma parede durante a derrubada de um dos imóveis

A Justiça de São Paulo proibiu a prefeitura paulistana de continuar a fazer remoções forçadas e demolições na área da Cracolândia, na Luz, região central da capital, sem cadastramento prévio dos moradores para fornecimento de serviços sociais. A liminar faz referência ao caso ocorrido na última terça (23) quando três pessoas ficam feridas pela queda de uma parede durante a derrubada de um dos imóveis.

No documento, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública magistrado disse que a demolição foi executada apesar da presença de moradores, sem dar a eles a oportunidade de retirar objetos pessoais e documentos.

Segundo a liminar, novas remoções não poderão ser feitas sem o cadastramento prévio dos moradores e disponibização de alternativas de moradia e atendimento médico. Foi estipulada multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Após demolições na Cracolândia, consumo de drogas é “transferido” para a Praça Princesa Isabel (Foto: Miguel Schincariol/AFP)

A Prefeitura de São Paulo pediu autorização da Justiça para internar à força dependentes de drogas na capital. Se o aval for dado, o Município não precisará entrar com solicitações individuais, conforme prevê a legislação federal, o que motivou críticas de médicos, defensores e promotores - que falam até em “caçada humana”.

Para o promotor Arthur Pinto Filho, da área da Saúde Pública, a proposta da Prefeitura de internação compulsória em massa é uma “afronta à Lei Antimanicomial”, de 2001, que prevê internação de pessoas com transtorno mental apenas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

Um grupo de manifestantes interrompeu, na manhã ontem (24), uma entrevista coletiva concedida pelo prefeito de São Paulo, João Doria, e o governador do estado, Geraldo Alckmin, para protestar contra as demolições na Cracolândia.

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