Kátia Vargas: promotores pedem que juíza retire termo ‘ofensivo’ de ata do júri

O promotor de Justiça Luciano Assis, um dos representantes do Ministério Público Estadual (MP-BA) no julgamento da médica Kátia Vargas, absolvida na última quarta-feira (7) da acusação de provocar as mortes dos irmãos Emanuel e Emanuelle, pediu ontem que a juíza Gelzi Maria Souza retire da ata do júri as expressões “deselegante e desrespeitosa”, atribuídas a ele e ao também promotor Davi Gallo.

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Os termos foram registrados pela magistrada da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador, que presidiu a sessão de julgamento, após os dois se retirarem do plenário sem assinar o termo de votação e a própria ata do julgamento.

Segundo o promotor Luciano Assis, as expressões tiveram “caráter ofensivo”, uma vez que ele pediu licença para se ausentar já que o colega Davi Gallo teve um mal-estar provocado por alta na pressão arterial. Ele destaca ainda que os dois promotores, ao longo de dois dias, estiveram “trabalhando exaustivamente” no julgamento sem se ausentarem do plenário.

Em nota, o MP-BA diz que o documento é finalizando afirmando que “a trajetória institucional dos dois integrantes do Ministério Público não aponta qualquer mácula disciplinar”. Anteontem, o Ministério Público pediu ao Tribunal de Justiça a anulação do julgamento da médica.

Conduta A conduta dos promotores Luciano Assis e Davi Gallo foi motivo de polêmica: os dois saíram sem assinar a ata que promulgou a sentença. Além disso, divulgaram o resultado em entrevista a jornalistas antes de ele sair oficialmente. Procurados pelo CORREIO, os dois não quiseram dar entrevista. O MP-BA também informou que não se manifestaria na quinta-feira - um dia após a absolvição.

A juíza Gelzi Maria Almeida Souza fez constar em ata que a atitude dos promotores foi “desrespeitosa e deselegante”. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) também não comentaram a conduta. O assistente da acusação, o advogado Daniel Kellernão atendeu às ligações da reportagem.

Uma das maiores críticas da defesa foi aos lados do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que também não comentou.

Anulação Na última quinta (7), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a anulação do julgamento. O pedido foi protocolado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A acusação alega que a decisão do júri foi contrária à prova dos autos. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou que a 1ª Vara do Júri recebeu o pedido de nulidade do MP-BA e que ele está sendo analisado. Não existe prazo para a resposta. 

A possibilidade de pedir a aulação já havia sido levatada pelo assistente da acusação, Daniel Keller, logo após o resultado do júri, anteontem. 

“A decisão dos jurados foi no sentido de que não houve impacto, de que a moto caiu sozinha. Foi assim que o júri entendeu. Por quê? Não sei. A lei nos dá o direito de apelar, de recorrer, e entre as possibilidades desse recurso, é possível pedir um novo júri”, afirmou Keller. 

O recurso foi oficializado ontem pelo MP-BA, no final da manhã. Em nota, o promotor Luciano Assis afirmou que “houve nulidade absoluta em razão de violação de preceitos legais, e portanto, manifesto prejuízo” do julgamento. Ele afirma que a decisão dos jurados, pela negativa de autoria, foi “manifestamente contrária à prova dos autos”. Ele pediu a nulidade com base no artigo 593 do Código de Processo Penal.  

Horas antes, o advogado de Kátia Vargas, José Luis Oliveira Lima, chegou a dizer em entrevista ao CORREIO que não seria surpresa se a acusação apelasse em relação do resultado do julgamento.

“Não tenho a menor duvida que a acusação vai recorrer. É um direito dela que eu respeito. Agora, a jurisprudência dominante no Brasil é pela manutenção da decisão do conselho de sentença, que é soberano”, disse.