Lei de Diretrizes Orçamentais é aprovada na Câmara Municipal

Projeto foi aprovado por 27 votos a favor e sete contra

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, enviada à Câmara Municipal, pela prefeitura, em maio deste ano, foi votado na tarde desta terça-feira (16). Com 27 votos a favor e sete contrários, a LDO foi aprovada em plenário em sessão ordinária. 

Conforme o texto da matéria, a LDO estima receita total de R$ 8 bilhões, com acréscimo da ordem de 3% com relação ao orçamento de 2019. Do total, são previstos investimentos de R$ 1,3 bilhão. A conta representa um crescimento de 8,3% em relação à Lei Orçamentário Anual (LOA) de 2019, além de 16,3% do total da receita estimada.

Seis vereadores votaram contra o projeto em protesto pela não aceitação de 26 emendas de iniciativa do Legislativo, ficando a favor apenas da emenda da Comissão de Finanças e Orçamento que definiu o duodécimo de repasse da Câmara em 4,5%, e não “até 4,5%” como previa o texto original.“Vou votar contra este projeto para manter a força da Casa do Povo, porque não é possível que a gente reúna as pessoas em audiências para ouvir as demandas e depois não possa apresentar sequer uma emenda para melhorar o projeto”, justificou o vereador Cezar Leite (PSDB), presidente da Comissão de Assistência Social e dos Direitos da Pessoa com Deficiência e integrante da base de apoio ao prefeito. As vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT) e os vereadores Edvaldo Brito (PSD), Marcos Mendes (PSOL), Sílvio Humberto (PSB) e Hélio Ferreira (PCdoB) também reagiram ao fato de não terem sido acatadas emendas à LDO, frisando que esta é uma prerrogativa do Legislativo.

Outra votação Outra definição da sessão ordinária foi adiar a votação de projetos de lei de autoria de vereadores para o dia 7 de agosto, para que possam tramitar pelas comissões temáticas da Casa. Fizeram exceção apenas ao Projeto de Lei nº 266/18, do vereador Edvaldo Brito (PSD), aprovado por unanimidade, que dispõe sobre a participação de representantes de Salvador no desfile comemorativo da Independência do Brasil, em Brasília; e ao Projeto 159/19, de Paulo Magalhães Júnior (PV), que institui a realização de sessão regimental pela passagem do Dia do Líder Comunitário, 22 de setembro – uma deferência pela presença de lideranças populares nas galerias.