‘Liberdade de expressão não prevê o anonimato’

O anonimato é um grande inimigo da liberdade de expressão, acredita o senador baiano Angelo Coronel (PSD), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, criada para investigar a onda de fake news no Brasil. Apesar de o assunto ganhar mais visibilidade no meio político, o parlamentar lembra que a desinformação é um problema em qualquer esfera da sociedade. 

O político, que já presidiu a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foi o convidado do jornalista Donaldson Gomes, no programa Política & Economia, veiculado ontem no Instagram do CORREIO (@correio24horas). Coronel destacou a importância da imprensa séria para a sociedade e apresentou as propostas dele para o combate à desinformação. 

Para o senador, é muito importante que a sociedade discuta a questão, principalmente levando-se em conta as eleições, que acontecem dentro de 45 dias. “As fake news podem acabar tendo um papel preponderante, mudando até resultado de eleições, caso não se tenham ações enérgicas no sentido de combater essa prática por parte da Justiça”, avalia. 

A CPMI começou em fevereiro do ano passado, sofreu uma interrupção durante a pandemia e foi prorrogada por mais 209 dias, cuja contagem só será retomada quando as sessões presenciais forem retomadas. Para Coronel, dificilmente isso irá acontecer até as eleições municipais nos dias 15 e 29 de novembro. “O importante é que os prazos estão suspensos, ou seja não vamos interrompê-la”, garante. Segundo ele, existem 160 requerimentos para serem analisados, além de diversos pedidos de quebras de sigilos fiscais e telefônicos. 

“Temos que deixar um legado para o povo brasileiro, que é limpar as redes sociais e permitir que elas funcionem seguindo a lógica para a qual elas foram feitas, que é de promover a sociabilidade”, defende. “As redes sociais foram invadidas por verdadeiros criminosos digitais, que usam para transgredir a lei, manter tráfico de drogas nos presídios, e não há uma legislação para coibir essa prática”, exemplifica. 

Segundo Angelo Coronel, existem situações hoje em dia em que se quer é possível ajuizar ações contra criminosos virtuais, uma vez que há casos em que as mensagens são postadas por perfis falsos criados a partir de informações também falsas cadastradas em números de telefones pré-papos. Segundo ele, o WhatsApp é a rede social mais difícil de ser acompanhada. “O WhastApp se fechou muito em torno da criptografia e da rastreabilidade e você hoje tem a imagem manchada e acaba ficando por isso mesmo”, diz. “Tem situações em que juridicamente você não consegue atribuir responsabilidade em mensagens que ferem a honra das pessoas”. 

O senador lembra que existe desinformação no meio político, nas eleições, mas também trata-se de um problema que aparece nas relações empresariais e mesmo pessoais. “Vivemos numa época em que se um homem toma um fora da mulher amada, ele vai lá e parte para destruir a reputação dela”, exemplifica. “Tem empresa que contrata pessoas para plantar informações contra concorrentes e abrir espaços para a marca dela no mercado. Isso não pode acontecer”. 

Coronel diz que o governo federal está tentando “de todas as maneiras abortar a CPMI” no Congresso. “Eu já fui alvo de três mandatos de segurança no Supremo Tribunal Federal”, contou.  “O núcleo duro do governo Bolsonaro quer de todo o jeito que a CPMI encerre. E agora com o advento do centrão apoiando o governo, sei que teremos dias difíceis quando se retomarem as sessões presenciais”, avalia. 

“Tudo o que chega na CPMI a gente analisa e encaminha”, garante o senador baiano. Segundo ele, não existe um foco nas investigações em cima do governo Bolsonaro, ou mesmo apenas para investigar eventuais fraudes nas eleições. “Foi instalada para investigar as eleições de 2018, mas também a pedofilia, o cyber bullying, as pessoas maldosas que mandam as outras tomarem remédios falsos. Estamos combatendo quem planta em grupos que não se deve vacinar as crianças”, explica. 

Para o senador, o problema é que a parte política acaba se sobressaindo no noticiário e passando a impressão de que a investigação é concentrada neste foco. 

Embora destaque não acreditar na “infantilidade do presidente colocar ao seu lado um gabinete do ódio”, o senador Angelo Coronal afirma que há indícios de que a estrutura exista “virtualmente”, embora não exista um espaço físico destinado à atividade. “As pessoas que trabalham ladeadas ao presidente, e que são acusadas de praticar a desinformação, não devem praticar isso de dentro do Palácio do Planalto. Devem fazer isso de fora”, acredita.