Mais de 400 piquetes irregulares são removidos de Salvador

Há critérios para fazer a instalação do material em passeios; saiba quais

Agentes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) já removeram de Salvador 405 piquetes irregulares só este ano. Segundo a pasta, trata-se de instalações que desrespeitam a legislação municipal espalhadas por diversos bairros da cidade.

De janeiro até esta segunda-feira (22) foram realizadas 110 operações de fiscalização, e todo o material apreendido é levado a um depósito da Sedur, no bairro Dois Leões.

No momento da fiscalização, se o imóvel ou estabelecimento não possuir a autorização da Transalvador para a instalação, os fiscais da Sedur removem imediatamente os piquetes.

A pasta realiza diariamente ações de fiscalização em Salvador, com o objetivo de garantir que os equipamentos não sejam instalados de forma irregular e em local onde são proibidos.

Qualquer pessoa pode fazer a solicitação para instalação de piquetes junto à Transalvador, desde que seja responsável pelo passeio onde o equipamento será instalado.

Nesse caso, o órgão irá realizar um estudo técnico do local desejado para verificar se todas as normas são atendidas.

Para dar entrada na solicitação, é necessário apresentar: cópia da carteira de identidade do solicitante; cópia do comprovante de IPTU e residência; planta de localização da via onde se localiza o imóvel; comprovante de pagamento do preço público – DAM.

Instalação O equipamento deve ficar localizado no passeio – algumas pessoas fazem a solicitação para instalar o equipamento na via, o que é irregular.

É necessário entregar à Transalvador uma planta com as informações para a instalação do piquete, que deve estar dentro das normas descritas na Portaria nº 050/2017. Após dar entrada na solicitação e pagar a taxa, uma equipe de técnicos da Transalvador irá avaliar o pedido.

O passeio não deve ter menos de 1,40 m de largura, o piquete deve ter altura de 80 cm, e a distância mínima entre os piquetes deve ser de 1,20 m.

Os piquetes deverão, ainda, ser pintados nas cores amarela e preta de forma horizontal, com 20 cm para cada cor. É cobrado um valor de aproximadamente R$ 134, que deve ser pago no ato da solicitação.

Os custos para instalação e manutenção dos piquetes ficará por conta do solicitante. Após a autorização para instalação dos piquetes, não é necessário realizar nova solicitação. Esta é permanente, e deve ser guardada para eventuais fiscalizações.