MEC diz que professores, alunos e até pais não podem divulgar protestos

Orientação do ministério é denunciar quem divulgar atos em horário de aula

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota nesta quinta-feira (30), dia de protestos pelo país, afirmando que professores, funcionários, alunos e até pais não são "autorizados a divulgar e estimular" manifestações durante horário escolar. A orientação é que denúncias sejam feitas pelo site da ouvidoria do MEC. 

Hoje, em mais de 20 estados, incluindo a Bahia, houve ato pela educação, contra o bloqueio de verbas na área. Em 15 de maio já havia ocorrido uma manifestação similar.

O MEC diz na nota que "nenhuma instituição de ensino público tem prerrogativa legal para incentivar movimentos políticos partidários e promover a participação de alunos em manifestações". O ministério diz ainda que servidores podem ter ponto cortado caso faltem sem justificativa. “Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos”.

O ministro Abraham Weintraub gravou e divulgou ontem um vídeo afirmando que professores fazem "coação" para que alunos vão aos atos. "Estamos recebendo aqui no MEC cartas e mensagens de muitos pais de alunos citando explicitamente que alguns professores, funcionários públicos, estão coagindo os alunos e que serão punidos de alguma forma caso eles não participem das manifestações", diz ele, destacando que a pasta está fazendo "um esforço muito grande" para que o aprendizado não seja prejudicado por "uma guerra ideológica".

Ação Hoje, o Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Norte contra Weintraub e a União por danos morais coletivos, por conta de frases consideradas ofensivas do ministro. A ação pede R$ 5 milhões. Em entrevista no dia 30, Weintraub falou que "universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia terão verbas reduzidas".

O MEC afirmou que não foi comunicado sobre a ação e diz que ela não aparece em consulta no site da Justiça Federal do RN, nem foi distribuída ainda.  "Isso surpreende e quiçá denota o caráter político da medida, já que os veículos de comunicação dela tiveram conhecimento antes mesmo do suposto demandado e da ação ter sido formalmente protocolizada perante a instância judicial competente".

Leia a íntegra da nota do MEC:

"O Ministério da Educação (MEC) esclarece que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações.

Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC por meio do sistema e-Ouv.

Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos.

Cabe destacar também que a saída de estudantes, menores de idade, no período letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou responsáveis e que estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente escolar."