Menina de 11 anos vítima de estupro consegue fazer o aborto, diz o MPF

brasil
23.06.2022, 14:06:00

Menina de 11 anos vítima de estupro consegue fazer o aborto, diz o MPF

Caso da garota ganhou repercussão após juíza não autorizar interromper gestação

A menina de 11 anos que engravidou após ser estuprada em Santa Catarina completou o procedimento para interrupção da gravidez, confirmou nesta quinta-feira (23) o Ministério Público Federal. O aborto legal da criança estava sendo dificultado pela Justiça catarinense, mas foi realizado ontem.

O hospital que a garota procurou com a mãe ao saber da gravidez não aceitou fazer o aborto alegando que suas regras só permitiam a interrupção da gestação até as 20 semanas - ela estava com 22 semanas. O MPF recomendou que o procedimento fosse feito, já que a lei não impõe restrição de semanas para os casos de aborto legal, como é o caso de vítima de estupro. 

O comunicado do MPF diz que o hospital informou à Procuradoria da República que "adotou as providências para a interrupção da gestação da menor". Atualmente, a menina estava com 29 semanas de gravidez. 

O caso ganhou repercussão nacional depois de uma reportagem do The Intercept Brasil com o Portal Catarinas.

O caso 
Uma menina de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, foi mantida pela Justiça de Santa Catarina em um abrigo, por mais de um mês, para evitar que faça um aborto legal.

A juíza Joana Ribeiro Zimmer afirmou que a ida ao abrigo foi ordenada para proteger a criança do agressor, mas que agora permanece lá para “salvar a vida do bebê”. O caso foi publicado no site The Intercept nesta segunda-feira (20).

A equipe médica se recusou a realizar o aborto, mesmo com a permissão do Código Penal para o procedimento em caso de violência sexual, sem limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial.

O hospital alega que só permite até as 20 semanas de gravidez - uma norma que não está na lei. A menina estava com 22 semanas e dois dias e, por isso, o caso chegou à juíza Joana Ribeiro Zimmer. Hoje, a criança está na 29ª semana de gravidez. 

A reportagem mostra o vídeo de uma audiência judicial do dia 9 de maio. A juíza pergunta à menina: “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”. A criança afirmou não querer seguir com a gravidez.

A promotora do Ministério Público catarinense, Mirela Dutra Alberton, também se mostrou a favor da manutenção da gestação: “A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”, falou. “Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele… Ele vai nascer chorando, não [inaudível] medicamento para ele morrer”, diz, referindo-se ao feto.

A reportagem mostra uma tentativa da juíza Ribeiro e da promotora Dutra de manutenção da gestação para que o bebê seja entregue para a adoção.

“Hoje, há tecnologia para salvar o bebê. E a gente tem 30 mil casais que querem o bebê, que aceitam o bebê. Essa tristeza de hoje para a senhora e para a sua filha é a felicidade de um casal”, afirma Ribeiro.

A mãe da vítima responde, aos prantos: “É uma felicidade, porque não estão passando o que eu estou”. A mulher pede para que a filha continue em casa com ela. “Ela não tem noção do que ela está passando, vocês fazem esse monte de pergunta, mas ela nem sabe o que responder”.

De acordo com a reportagem, apesar de o primeiro laudo ter apontado que não havia risco de morte para a menina, outros médicos do mesmo hospital avaliaram o contrário. Uma médica recomenda interrupção da gestação, alegando riscos como anemia grave, pré-eclâmpsia, maior chance de hemorragias e até histerectomia – a retirada do útero, consequência irreversível.

A situação vivida pela criança é a de estupro de vulnerável, crime previsto no artigo 217 do Código Penal.

Gravidez
A gravidez foi descoberta dias antes do aniversário de 11 anos da menina por meio de um teste rápido de farmácia, após a mãe estranhar os enjoos da criança e o crescimento de sua barriga. Após uma ultrassonografia que confirmou a gravidez, a família buscou o Conselho Tutelar de Tijucas e, depois, o hospital de referência no serviço de aborto legal, o HU da UFSC.

A reportagem do Intercept informou que a menina foi internada para a realização dos exames e, no dia seguinte, foi liberada. O protocolo interno do serviço limitava a realização do aborto legal à 20ª semana de gestação, seguindo a recomendação mais conservadora da norma técnica do Ministério da Saúde. Por causa das duas semanas e dois dias acima do limite interno, a equipe exigiu uma autorização judicial para fazer o aborto..

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