O instituto AtlasIntel descumpriu decisão da Justiça Eleitoral e divulgou nesta quinta-feira (4) pesquisa de intenção de votos com irregularidades. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já havia proibido a divulgação do levantamento, contratado pelo jornal A Tarde, devido a inconsistências, mas mesmo assim a empresa manteve a publicação do resultado.
A multa estabelecida pela Justiça para o descumprimento é de R$ 2 mil. A decisão judicial previa que a divulgação só poderia ocorrer caso as irregularidades apontadas fossem resolvidas, o que não ocorreu. O AtlasIntel já havia sido multado em R$ 53 mil pelo TRE em função a irregularidades identificadas em pesquisa de intenção de votos divulgada pelo jornal A Tarde no mês passado.
O instituto é considerado o pior do país, de acordo com classificação feita pelo portal UOL. O AtlasIntel é classificado na categoria controversa, a pior dentre as quatro listadas pelo portal, que lançou um selo de confiabilidade de pesquisas eleitorais.
De acordo com a nova decisão do TRE, do desembargador eleitoral substituto Iran Esmeraldo Leite, a pesquisa do instituto viola a legislação eleitoral porque, no momento do registro, não foi informada a “abrangência à qual teria sido submetida a busca pelos dados a serem coletados, no que tange aos municípios que teriam tido pessoas consultadas”, como determina a Resolução TSE nº 23.600/2019.
Sobre a pesquisa, o desembargador afirmou que, “uma vez divulgada sem a complementação exigida pela legislação de regência, seus resultados maculados tornar-se-ão conhecidos para o público em geral, irreversivelmente”. A representação contra o instituto foi feita pelo advogado do União Brasil, Ademir Ismerim.
Ainda de acordo com o desembargador, caso a pesquisa fosse divulgada sem sanar as irregularidades, a população terá a o levantamento realizado como verdadeiro e regular, “tornando-se irreversíveis os danos amealhados a partir dos números divulgados por meio de resultados ligeiramente irregulares”.
A multa de R$ 53 mil foi aplicada após representação feita pelo União Brasil, que identificou a ausência de dados relativos aos municípios, bairros abrangidos e identificação da área abrangida pelo instituto. No último dia 19 de julho, o TRE já havia concedido liminar para suspender a divulgação da pesquisa.
De acordo com o advogado do União Brasil, Ademir Ismerim, o desrespeito pelo instituto aos “critérios exigidos por lei – em especial no tocante a metodologia utilizada para a coleta de dados – enseja não apenas em transgressão ao direito positivo pátrio, mas também em vilipêndio aos princípios da isonomia e da lisura do pleito, essenciais à vitalidade do processo eleitoral e da manutenção do Estado Democrático de Direito”.
Na representação feita à Justiça Eleitoral, Ismerim destacou que uma “pesquisa de intenção de votos consiste em um mecanismo de informação ao eleitorado, devendo emanar a vontade insofismável da opinião dos entrevistados”. “Desta sorte, a sua elaboração deve ser irrestritamente pautada em técnicas metodológicas e científicas apuradas, bem como os pesquisadores devem estar desprovidos de qualquer interesse político na circunscrição em que se dará a coleta de dados”, salientou.
