Mineração: regulação e logística ainda são gargalos

bahia
28.01.2022, 05:00:00
Donaldson Gomes, editor do CORREIO, recebeu o advogado Guilherme Fonseca Lima, consultor de direito minerário, no Programa Política & Economia (Reprodução)

Mineração: regulação e logística ainda são gargalos

Descobertas recentes e novos projetos comprovam potencial da Bahia para a atividade

O fortalecimento da mineração baiana passa por uma melhor estruturação das estruturas reguladoras, como a Agência Nacional de Mineração (ANM), e por melhorias na infraestrutura para o escoamento da produção, acredita o advogado Guilherme Fonseca Lima, sócio fundador do escritório Fonseca Lima & Bastos Consultoria Jurídica. Para ele, as descobertas recentes e os projetos em operação demonstram o potencial que o estado tem para a atividade. 

“A Bahia já tem uma vocação mineral incrível, tem uma diversidade imensa, mas existem alguns gargalos. Eu acho que um deles é a ANM, que precisa ser melhor equipada. Faltam recursos humanos e materiais. A agência precisa estar presente com fiscalizações e responder os processos com celeridade”, apontou durante a participação no Programa Política & Economia, realizado ontem no Instagram do CORREIO (@correio24horas).

“O empreendedor não pode ficar esperando meses e anos para obter uma concessão. Isso prejudica demais”, avalia.  “De 2017 para cá, houve uma revolução em termos de legislação”, reconhece. Um exemplo, cita, foi a norma aprovada nesta semana padronizando os critérios para medir as reservas de recursos no país, o que deve facilitar muito a captação de investimentos no território nacional, acredita. Mas ainda falta avançar muito em termos de regulação, reconhece. 

Para Lima, a transformação do antigo DNPM numa agência foi positiva, por permitir uma atuação mais ágil. Porém, ainda faltam recursos para viabilizar a atuação do órgão, avalia. 
A mineração é uma indústria que está na base de outras cadeias produtivas, explica o advogado. “Todas as outras indústrias dependem de mineração. Não existe construção civil sem mineração, por exemplo. Como é que se constrói sem areia, brita, vergalhão de ferro? Isso tudo vem da mineração”, destaca. “E isso pensando na base, se analisarmos o acabamento, tudo é mineração”, completa. 

“Não existe civilização sem mineração”, diz Guilherme. Ele cita como exemplo o homem das cavernas. “A vida humana começou a melhorar depois que os homens passaram a pegar pedras e criar ferramentas com elas”. 

O potencial para o desenvolvimento econômico a partir da atividade é ampliado por uma característica que ele chama de “rigidez locacional”. Ou seja, a produção mineral acontece onde o bem é encontrado. “Se nós pensarmos em um empreendedor que quer montar uma fábrica qualquer, ele pode escolher qualquer município que lhe ofereça benefícios. A mineração não é assim, trabalha-se onde Deus colocou a jazida”, destaca. 

Hoje, dentre os 417 municípios baianos, em 180 deles existe alguma atividade mineral, ressalta Guilherme Lima. “Estamos falando de uma atividade que é realizada em quase metade da Bahia, com benefícios diretos e indiretos”, explica. “Quando a mineração é bem feita, gera resultados visíveis na melhoria da qualidade de vida, especialmente no semiárido”. 

“Você em locais onde há uma situação de pobreza muito grande, mas se uma pedreira gera empregos diretos, isso já ajuda a produzir uma movimentação econômica. Isso faz a riqueza circular”, exemplifica. Segundo ele, em média 80% da mão de obra utilizada na atividade local. 

Assim como a produção de petróleo rende royalties, a produção mineral também. No caso, uma contribuição chamada Cfem, que pode chegar a até 4% do faturamento com a atividade. “A Cfem é um benefício recolhido aos cofres da União, mas 60% dele é revertido para o município em que ocorre a atividade”, explica. “Não pode ser usado para pagar folha de pagamento, nem saldar dívidas. Deve ser revertido em benefícios para a comunidade local. Por isso, a gente percebe que onde a mineração é bem feita,  acontecem grandes transformações econômicas e sociais”, diz. 

Além disso, complementa, a atividade gera uma proporção de 11 empregos indiretos para cada vaga direta criada numa mina. “Os salários costumam ser mais altos que em outros setores”. 
“Existem realmente impactos. Gera ruídos, altera paisagens, tem trânsito de caminhões, mas normalmente impacta uma área muito pequena. Se comparar a área utilizada pela atividade com a que o agronegócio usa, a diferença é absurda”, compara. “Olha a quantidade de supressão vegetal que o agro demanda. Agora, pense numa mina de rochas ornamentais, por exemplo, não ocupa mais de três ou quatro hectares”. 

O direito minerário é uma área do saber jurídico que, por vezes, é desconhecida até por quem trabalha na área, conta Guilherme Lima. “É comum de lidar com bastante desconhecimento em relação ao saber jurídico nesta área. Já passei por situações em determinados lugares em que o juiz pediu tempo para estudar o assunto”, conta. 

A exceção costuma ser justamente em locais em que a mineração possui grande relevância econômica. “Em municípios com uma vocação mais antiga para a mineração acontece de já existir uma cultura de conhecimento do direito voltado para esta área”, explica. 
 

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