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Da Redação
Publicado em 8 de março de 2018 às 08:40
- Atualizado há 2 anos
O Ministério da Agricultura divulgou, no fim da noite de quarta-feira, 7, nota de esclarecimento na qual apresenta detalhes das medidas que estão sendo tomadas em relação à terceira fase da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na segunda-feira, 5. >
Conforme a nota, essa etapa, chamada Trapaça, "foi focada exclusivamente nos indícios de irregularidade na emissão de resultados de análises, oriundos de três laboratórios credenciados, para fins de respaldo à certificação sanitária, em três abatedouros registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal".>
O período compreendido para levantamento de dados periciais englobou as análises realizadas entre 2012 e 2016, segundo ministério. Foram apontados indícios nos seguintes estabelecimentos:>
- SIF 424 - SHB Comercio e Indústria de Alimentos S.A. - Ocultação ao Serviço Oficial, por parte do estabelecimento, de positividade a campo de Salmonella Pullorum em lotes de matrizes, no município de Carambeí;>
- SIF 1001 - BRF S/A - Adulteração de resultados laboratoriais no sentido de certificar produtos sabidamente positivos para salmonela, destinando-os a países que exigem controle e tipificação para Salmonella spp.;>
- SIF 1010 - BRF S/A - Adulteração de resultados laboratoriais no sentido de certificar produtos sabidamente positivos para salmonela, destinando-os a países que exigem controle e tipificação para Salmonella spp.>
Os laboratórios da rede credenciada, investigados na presente ação, pertencentes ao grupo empresarial francês Mérieux NutriSciences, são: Bioagri Ambiental LTDA., na cidade de Toledo/PR; Bioagri Ambiental LTDA., na cidade de Maringá/PR; e Bioagri Análise de Alimentos Ltda., na cidade de São Paulo/SP.>
Todos tiveram seus registros suspensos no ministério no dia 5 de março de 2018, data da deflagração da operação, culminando na prisão temporária de seus dirigentes pela Polícia Federal. Os três laboratórios do grupo francês estavam sendo monitorados pelo ministério. >
O setor de análise microbiológica, localizado em São Paulo, encontra-se suspenso desde o dia 19 de abril de 2016. O credenciamento da unidade localizada em Maringá (PR) foi suspenso pelo ministério em 7 de outubro de 2016, retornando em 19 de fevereiro de 2018, sob operação controlada.>
Os laboratórios investigados de controle interno da empresa foram os localizados nas unidades da BRF nos municípios de Rio Verde (GO) e de Carambeí (PR).>
O ministério, por meio da Instrução Normativa SDA (Secretaria da Defesa Agropecuária) nº 20, de 21 de outubro de 2016, estabeleceu o controle e o monitoramento de Salmonella SPP. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte, nos estabelecimentos de abate de frangos, galinhas, perus de corte e reprodução, registrados no Serviço de Inspeção Federal, com objetivo de reduzir a prevalência do patógeno, estabelecendo nível adequado de proteção ao consumidor nacional e internacional.>
Em caso de não atendimento ao previsto na IN nº 20/2016, são adotadas ações fiscais, dentre elas a autuação do estabelecimento e a expedição da produção somente após a realização de ensaio laboratorial de pesquisa de Salmonella spp. em laboratórios credenciados.>
Em se tratando de carne de aves, Salmonella Enteritidis, Salmonella Typhimurium ou salmonelas monofásicas, são consideradas de maior importância à saúde pública. Caso sejam identificadas essas salmonelas, a produção é destinada ao tratamento térmico, antes da comercialização, garantindo assim sua eliminação.>
O estabelecimento, por sua vez, deve identificar a causa da violação (identificação da presença do patógeno), revisar os programas de autocontrole, adotar medidas corretivas e preventivas com o objetivo de restabelecer a conformidade em relação a esse agente, tanto no abatedouro quanto nas granjas avícolas.>
O ministério, em suas atividades de fiscalização, previstas na Norma Interna nº 01/Dipoa (Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal)/SDA/2017, realiza a verificação oficial dos programas de controle das empresas relacionadas, entre outros, ao respaldo à certificação sanitária e às análises laboratoriais>
Nesse contexto, é avaliado o atendimento a requisitos específicos de mercados. A cada certificação sanitária são avaliados os documentos de suporte, que são mantidos em arquivo, possibilitando a rastreabilidade.>
Em 2017, em atividades de rotina, foram verificados por auditores fiscais agropecuários indícios de irregularidade, quanto à omissão de resultados laboratoriais positivos para Salmonella spp. que embasariam a certificação sanitária. Como resultado desse processo de investigação, sete estabelecimentos foram delistados, de acordo com os parâmetros legais aplicáveis>
Em seguida à operação, foram adotadas as seguintes ações pelo ministério: Intensificação do controle oficial de salmonela em carcaças de frangos e perus, nos 15 abatedouros de aves pertencentes ao grupo BRF, conforme a IN (Instrução Normativa) nº 20/2016; e restrição total, no âmbito do Serviço de Inspeção Federal, dos resultados de análises emitidos pelos laboratórios credenciados implicados, para fins de respaldo à certificação sanitária, até que sejam concluídas as investigações.>
As medidas adicionais para evitar irregularidades nos laboratórios credenciados pelo ministério consistem no aprimoramento do ato regulatório que rege o credenciamento, na automação no sistema de solicitação de credenciamento e na intensificação do processo de monitoramento dos laboratórios credenciados.>