Ministro Lewandowski concede a Pazuello direito de ficar em silêncio na CPI da Covid

coronavírus
14.05.2021, 19:00:22
Atualizado: 14.05.2021, 19:30:31
(Agência Brasil)

Ministro Lewandowski concede a Pazuello direito de ficar em silêncio na CPI da Covid

O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (13) pela Advocacia-Geral da União. A oitiva do general está prevista para o próximo dia 19

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta sexta-feira (14), habeas corpus ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para que ele tenha o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid sempre que entender que não precisa responder a perguntas que serão feitas pelos senadores. A oitiva do general está prevista para a próxima quarta-feira, dia 19.

O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (13) pela Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU também pediu que o ex-ministro da Saúde ficasse imune a algumas medidas, entre elas, a prisão. Nem todos os pedidos foram acatados. De acordo com a decisão, Pazuello está obrigadoa falar "tudo o que souber ou tiver ciência" sobre "fatos e condutas relativas a terceiros". Além disso, o ex-ministro não poderá se retirar da comissão caso se sinta ofendido com a pergunta de algum parlamentar.

Nesta sexta-feira (14) o relator da CPI Renan Calheiros enviou um ofício ao STF onde diz que o trabalho da comissão será prejudicado se o pedido da AGU fosse atendido. 

A decisão de Lewandowski mantém uma linha de jurisprudência do Supremo em relação ao direito ao silêncio em CPIs para evitar a produção de provas contra si. De acordo com o G1, nos últimos 20 anos, o STF garantiu, em decisões colegiadas, a pelo menos 12 alvos de CPIs, em 10 CPIs distintas, o mesmo direito.

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