'Modalidade mais cruel de controle', diz promotora sobre cárcere privado

Estudante de Camaçari foi mantida em cárcere privado pelo namorado durante seis meses

Deisiane antes e após torturas e agressões; jovem foi mantida em cárcere privado durante seis meses (Foto: Reprodução e Evandro Veiga/CORREIO) Apesar de não considerar o cárcere privado como um crime recorrente na Bahia, a promotora Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh) do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), afirmou que a prática é a forma mais radical do controle, utilizada em casos de violência doméstica. Esse foi um dos crimes dos quais a estudante Deisiane Souza Cerqueira, 18 anos, sofreu de seu então namorado, o tatuador Marcos Alexandre da Silva, 35.

“O cárcere privado seria uma modalidade mais cruel da segregação da rede socioafetiva, que é uma característica do homem que pratica violência doméstica. Normalmente, esse homem usa a técnica para que o controle da mulher fique mais fácil. Ele vai afastando aos poucos a rede familiar, associativa, espiritual dela”, afirmou Márcia, para quem a violência, muitas vezes, é silenciosa.“É muito comum, nos casos de violência doméstica, o controle de ‘não vá, não faça, não estude, não quero, não trabalhe’. O cárcere seria um nível máximo de controle do corpo e do direito de ir e vir”, acrescentou.A promotora ainda destacou que é necessário uma maior atenção para o interior da Bahia, onde há aumento nos casos de feminicídio porque as cidades estão “desguarnecidas de forças de segurança e sociais”. Marcos Alexandre da Silva Santos, agressor de Deiseane (Foto: Arquivo Pessoal) No caso de Deisiane, Márcia Teixeira acredita que a tese de tentativa de feminicídio deve ser investigada pela delegada do caso. “Precisa saber se a intenção final dele era a morte, para verificar a tentativa de feminicídio. E tortura é crime hediondo”, disse.

A promotora ainda destacou que vítimas de violência doméstica podem ter uma mudança de comportamento. De acordo com ela, a família e a rede social mais próxima deve ficar atenta quando há modificação de comportamento, como a superproteção do corpo para proteger marcas.

"Nesse caso teve, por exemplo, a relação de afeto com o pai. Ainda bem que ele foi até a casa dela, mas a violência doméstica pode ser muito silenciosa. Precisamos olhar para isso, para a sociedade, os familiares. Às vezes, a mulher não quer falar, a criança tem medo de contar e nós precisamos insistir", defendeu.

A ativista Sandra Muñoz questionou a aplicação das políticas públicas para mulheres vítimas de violência, como Deisiane.“A gente tem vivido momentos de perda. Que políticas estamos falando? Eu, por exemplo, tinha uma casa que acolhia mulheres e LGBTs e ninguém nunca me ajudou”, criticou.Veja onde buscar ajuda em casos de violência doméstica:Cedap (Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa) – Atendimento médico, odontológico, farmacêutico e psicossocial a pessoas vivendo com HIV/AIDS. Endereço: Rua Comendador José Alves Ferreira, nº240 – Fazenda Garcia. Telefone: 3116-8888. 

Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan) – Oferece atendimento jurídico e psicossocial a crianças e adolescentes vítimas de violência. Endereço: Rua Gregório de Matos, nº 51, 2º andar – Pelourinho. Telefone: 3321-1543/5196. 

Cras (Centro de Referência de Assistência Social) – Atende famílias em situação de vulnerabilidade social. Telefone: 3115-9917 (Coordenação estadual) e 3202-2300 (Coordenação municipal) 

Creas (Centro de Referência Especializada de Assistência Social) – Atende pessoas em situação de violência ou de violação de direitos. Telefone: 3115-1568 (Coordenação Estadual) e 3176-4754 (Coordenação Municipal) 

Creasi (Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso) – Oferece atendimento psicoterapêutico e de reabilitação a idosos. Endereço: Avenida ACM, s/n, Centro de Atenção à Saúde (Cas), Edifício Professor Doutor José Maria de Magalhães Neto – Iguatemi. Telefone: 3270-5730/5750. 

CRLV (Centro de Referência Loreta Valadares) – Promove atenção à mulher em situação de violenta, com atendimento jurídico, psicológico e social. Endereço: Praça Almirante Coelho Neto, nº1 – Barris, em frente a Delegacia do Idoso. Telefone: 3235-4268. 

Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) – Em Salvador, são duas: uma em Brotas, outra em Periperi. São delegacias que recebem denúncias de violência contra a mulher, a partir da Lei Marinha da Penha. 

Deam Brotas – Rua Padre José Filgueiras, s/n – Engenho Velho de Brotas. Telefone: 3116-7000. 

Deam Periperi – Rua Doutor José de Almeida, Praça do Sol, s/n – Periperi. Telefone: 3117-8217. 

Deati (Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso) – Responsável por apurar denúncias de violência contra pessoas idosas. Endereço: Rua do Salete, nº 19 – Barris. Telefone: 3117-6080. 

Derca (Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente) - Endereço: Rua Agripino Dórea, nº26 – Pitangueiras de Brotas. Telefone: 3116-2153. 

Delegacias Territoriais – São as delegacias de cada Área Integrada de Segurança Pública. Segundo a Polícia Civil, os estupros que não são cometidos em contextos domésticos devem ser registrados nessas unidades. Em Salvador, existem 16 (http://www.policiacivil.ba.gov.br/capital.html). 

Disque Denúncia – Serviços de denúncia que funcionam 24 horas por dia. No caso de crianças e adolescentes, o Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos oferece o Disque 100. Já as mulheres são atendidas pelo Disque 180, da Secretaria de Políticas Para Mulheres da Presidência da República. Fundação Cidade Mãe – Órgão municipal, presta assistência a crianças em situação de risco. Endereço: Rua Prof. Aloísio de Carvalho – Engenho Velho de Brotas. 

Gedem (Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher do Ministério Público do Estado da Bahia) – Atua na proteção e na defesa dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica, familiar e de gênero. Endereço: Avenida Joana Angélica, nº 1312, sala 309 – Nazaré. Telefone: 3103-6407/6406/6424. 

Iperba (Instituto de Perinatologia da Bahia) – Maternidade localizada em Salvador que é referência no serviço de aborto legal no estado. Endereço: Rua Teixeira Barros, nº 72 – Brotas. Telefone: 3116-5215/5216. 

Nudem (Núcleo Especializado na Defesa das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Defensoria Pública do Estado) – Atendimento especializado para orientação jurídica, interposição e acompanhamento de medidas de proteção à mulher. Endereço: Rua Pedro Lessa, nº123 – Canela. Telefone: 3117-6935. 

Secretaria Estadual de Políticas Para Mulheres - Endereço: Alameda dos Eucaliptos, nº 137 – Caminho das Árvores. Telefone: 3117-2815/2816. 

SPM (Superintendência Especial de Políticas para as Mulheres de Salvador) – Endereço: Avenida Sete de Setembro, Edifício Adolpho Basbaum, nº 202, 4º andar, Ladeira de São Bento. Telefone: 2108-7300. 

Serviço Viver – Serviço de atenção a pessoas em situação de violência sexual. Oferece atendimento social, médico, psicológico e acompanhamento jurídico às vítimas de violência sexual e às famílias. Endereço: Avenida Centenário, s/n, térreo do prédio do Instituto Médico Legal (IML) Telefone: 3117-6700. 

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar – Unidade judiciária especializada no julgamento dos processos envolvendo situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei Maria da Penha. Endereço: Rua Conselheiro Spínola, nº 77 – Barris. Telefone: 3328-1195/3329-5038.