Moraes multa PL em R$ 22,9 milhões após relatório pedir anulação de votos do 2º turno

Os partidos da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) foram multados em R$ 22,9 milhões pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. O PL havia protocolado um relatório de auditoria, sem indicar provas de fraude, pedindo a anulação de votos de algumas urnas no segundo turno.

O pedido de verificação extraordinária do resultado das eleições 2022 foi negado por Moraes, que definiu a multa por "litigância de má-fé" na conduta dos partidos, quando a Justiça é acionada intencionalmente de forma irresponsável, para causar tumulto.

A coligação afetada inclui, além do partido do presidente Bolsonaro, o Partido Liberal (PL), os partidos PP e Republicanos. Até que a multa seja paga, estão suspensos os repasses do Fundo Partidário às siglas.

Segundo o G1, o documento cita nominalmente, no entanto, apenas o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos César Rocha, contratado pelo partido para fazer a auditoria.

"A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos", diz Moraes no despacho.

Além da suspensão de repasses do Fundo Partidário, a decisão determina a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar "eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário" e o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.

Pedido O presidente Jair Bolsonaro (PL) e Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal, entraram com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a anulação de votos feitos em modelos de urnas UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 nas eleições de 2022. A alegação é de que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses modelos.

Apesar da contestação, não há indícios de fraude ou problema técnico no sistema de votação brasileiro. A segurança das urnas já foi comprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelas Forças Armadas. A representação, no entanto, cita o laudo técnico de auditoria feito pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo PL, que teria constatado “evidências contundentes de mau funcionamento de urnas eletrônicas”.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pediu que o PL apresentasse dados que englobem o resultado do primeiro turno em até 24 horas. O que não ocorreu. 

O PL alegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (23), que o relatório que visou anular os votos do 2º turno ignorou o primeiro turno do pleito para evitar "grave tumulto processual". No 1º turno, 99 deputados federais e oito senadores da legenda foram eleitos.