Moro aponta 'problemas' em juiz de garantias, proposta sancionada por Bolsonaro

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25.12.2019, 15:55:04
Atualizado: 25.12.2019, 15:58:01
(Antonio Cruz/Agência Brasil)

Moro aponta 'problemas' em juiz de garantias, proposta sancionada por Bolsonaro

Apesar disso, o texto final sancionado por Bolsonaro tem avanços para a legislação anticrime no país, afirmou o ministro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apontou "problemas" na criação do juiz de garantias, proposta sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no projeto anticrime.

De acordo com a medida, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado.

O trecho foi classificado como uma proposta "anti-Moro", levando em conta a atuação do ministro quando era juiz da Lava Jato, em Curitiba. A pasta havia sugerido a Bolsonaro vetar esse item do projeto. O presidente, no entanto, manteve o texto do Congresso nessa parte.

"O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas", diz nota de Moro.

 

Reconhecimento da Financial TimesMoro foi eleito uma das 50 pessoas que marcaram a década pelo jornal Financial Times. A publicação divulgou a lista nesta terça-feira (24).

O jornal cita atuação de Moro como juiz de primeira instância à frente das investigações da operação Lava Jato. "De seu cargo de juiz em uma cidade provinciana brasileira, Sergio Moro encabeçou uma investigação de corrupção que abalou o establishment político da América Latina."

"No ano passado, Moro tornou-se ministro da Justiça no governo do presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro - um movimento na política que colocou em dúvida sua independência como juiz, mas que poderia colocá-lo em disputa na presidência", avaliou.

"O mérito é do movimento global anticorrupção que chegou à América Latina", disse Moro à reportagem do Estadão.

"Democracia exige integridade", falou o ministro que entrou para o seleto grupo, escolhido por repórteres da publicação, por ter "liderado uma investigação anticorrupção que abalou as estruturas políticas" do continente.

O jornal lembra, ainda, a indicação política para ser ministro do governo do presidente Jair Bolsonaro. "Um movimento rumo à política que atraiu dúvidas sobre a sua independência enquanto juiz, mas que pode colocá-lo no caminho para disputar a presidência", pontuou o Financial Times.

Moro rebate. "Agora, como ministro, sigo com o mesmo propósito de quando era juiz: consolidar o combate à corrupção e a luta contra o crime organizado."

O jornal escolheu políticos, empresários, atletas e ativistas que "refletem o desenvolvimento" dos últimos dez anos. "A segunda década do século 21 começou com medidas de austeridade para lidar com a desaceleração causada pela crise financeira global e terminou com governos populistas e regimes iliberais em todo o mundo."

Além de Moro, há políticos como Barack Obama, Vladimir Putin, Emmanuel Macron, Angela Merkel e os irmãos Koch. Na parte de tecnologia e economia, estão Jeff Bezos, Tim Cook, Bill e Melina Gates, Elon Musk, Thomas Piketty, Kylie Jenner e Elizabeth Holmes.

O presidente da Marvel, Kevin Feige, e a disputa entre Cristiano Ronaldo e Messi também aparecem na lista, representando cultura, mídia, esportes e ciência.


Apesar disso, o texto final sancionado por Bolsonaro tem avanços para a legislação anticrime no país, afirmou o ministro.


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