Morte de Ágatha Félix. O que o Estado tem com isso?

midiã noelle
26.09.2019, 09:39:50
Atualizado: 26.09.2019, 11:12:35

Morte de Ágatha Félix. O que o Estado tem com isso?

 Nesta semana, o Brasil se chocou com a morte de pequena Ágatha Felix, de oito anos, atingida por “bala perdida” no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. A menina estava dentro de uma Kombi, na comunidade de Fazendinha, quando foi baleada nas costas, por um tiro, segundo relatos de moradores, disparado pela polícia. A  vida de Ágatha foi ceifada. A criança que fazia balé e estudava inglês, como dito aos gritos de dor do avô, foi morta sem a possibilidade de qualquer justificativa do estado. Não tinha como dizer “ela era envolvida”. Tanto o artigo 28, quanto o 33, da lei antidrogas 11.343/2006, não poderiam dar uma “resposta” para a sua morte.

Não há argumentos que possam tirar o peso dessa morte do estado brasileiro que utiliza a necropolítica, por meio da ação dos policiais, como metodologia de trabalho. A morte de Ágatha está diretamente conectada a todo o processo genocida que enclausura pessoas. E ela precisou se tornar um símbolo para que todos e todas que naturalizam as mortes nas favelas, passem a pensar sobre a mão do estado, que dá e tira vidas de pessoas negras através de uma falsa perspectiva de segurança.  

A menina Ágatha Félix, de 8 anos, morreu com um tiro de fuzil nas costas (foto/reprodução redes sociais)

Recentemente o Instituto da Defesa do Direito da Defesa, de São Paulo, lançou o Relatório O Fim da Liberdade: A Urgência de Recuperar o Sentido e a Efetividade das Audiências de Custódia. O IDDD acompanhou 2,7 mil casos em 13 cidades de nove estados. A maioria são de jovens, negros, não concluintes do ensino fundamental e sem renda fixa. Em 70% dos casos analisados, as pessoas foram acusadas por crimes não violentos, como furto e tráfico de drogas. O que nos reafirma, como traz a publicação, que “as políticas penais são formuladas e praticadas para criminalizar a pobreza e encarcerar a maioria negra das periferias”.

Os caminhos de Ágatha se cruzam com os da audiência de custódia quando pensamos nas prisões visíveis e as invisíveis/simbólicas. Quantas Ágathas e Vitórias [menina de 11 anos baleada no Morro da Mineira, também no Rio] seguirão em seus territórios, enclausuradas dentro das suas casas. Há casos como os dos três irmãos assassinados no bairro de Sete de Abril, em Salvador, que que nem o próprio lar foi espaço seguro. Pessoas privadas de liberdade até quando são “livres”. E falar em liberdade no Brasil é pauta fixa e constante desde a era colonial. Precisamos falar, por exemplo, como o pacote anticrime de Sérgio Moro impacta todas as dimensões de liberdade, que vão desde o caminhar na rua ao dialogar com um juiz. Tudo está conectado.

O Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, que assegura às pessoas presas apresentação a uma autoridade competente, para analisar as circunstancias da prisão. E, apenas em 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamenta a audiência de custódia. Determinação que ainda não possui um marco legal. Ou seja, não há uma norma debatida pelo Congresso que regulamente o fluxo. O pacote anticrime de Moro estimula a discussão das bases normativas de operacionalização. Entretanto, não ocorre de forma positiva, pois fere os princípios da garantia de direitos e presunção de inocência.

Os projetos de lei do pacote instituem, por exemplo, a obrigatoriedade de realização das audiências de custódia por videoconferência. E isso fere totalmente todos os acordos e vitórias conquistadas até o momento. As audiências evitam a penalização de inocentes, possibilita diálogo entre juiz, acusação e defesa, possibilita a denúncia de situações de violência policial e faz análise quase que imediata das circunstancias da prisão, legalidade ou ilegalidade.

As audiências de custódia ainda possuem muitos desafios e por mais que existam os marcadores do racismo institucional e criminalização de territórios, a defesa da sua existência numa perspectiva de respeito a partir da presunção da inocência é de suma importância para enfrentar, sobretudo. o encarceramento em massa. O encarceramento iniciado de forma subjetiva nos territórios não pode ser vitorioso nas prisões.

*Texto dedicado ao colega e amigo Ednilson Couto, advogado e educador jurídico, que me escurece cotidianamente as ideias por meios dos diálogos aulas, e quem eu admiro profundamente pela capacidade de análise e superação as adversidades impostas pelo racismo. Obrigada por tudo que representa e ainda irá representar para nós.

Ubuntu.


Relacionadas
Correio.play
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/operario-fica-pendurado-em-predio-durante-pintura-e-e-socorrido-veja-video/
Ele foi retirado de edifício em Fortaleza e conduzido a unidade médica pelo Samu
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/apos-passar-mal-e-ser-socorrido-no-senado-kajuru-segue-internado-na-uti/
Colega baiano Otto Alencar ajudou a socorrê-lo em plenário: ‘não vai ficar sequela’
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/matou-como-se-ela-fosse-bicho-diz-testemunha-de-crime-contra-moradora-de-rua/
Defesa de comerciante alega que ele reagiu a uma tentativa de assalto
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/bombeiros-controlam-incendio-em-academia-na-graca/
Fogo começou por volta das 22h40 e foi contido rapidamente
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/vai-para-um-programa-que-te-mereca-diz-fontenelle-a-lacombe-ao-vivo/
Jornalista ficou sem graça com o comentário e afirmou estar feliz no Aqui na Band
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/audiencia-do-caso-davi-fiuza-e-marcada-para-abril-de-2020/
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/banda-eva-comemora-40-anos-com-dvd/
Gravação aconteceu em Belo Horizonte e contou com a participação de Durval Lelys, Léo Santana, Tomate, Mumuzinho e Wesley Safadão
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/homem-leva-leao-para-enfrentar-caes-da-policia-em-protesto-veja-video/