Motoristas de van pedem regularização e protestam contra aumento em multas

Semob avisa que cumprirá o que determina a lei

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  • Eduardo Dias

Publicado em 21 de agosto de 2019 às 16:42

- Atualizado há um ano

. Crédito: TV Bahia/Reprodução

Cerca de 400 vans com pelo menos 800 trabalhadores, entre motoristas e cobradores dos transportes alternativos, voltaram a protestar em Salvador. Na manhã desta quarta-feira (21), por volta das 8h, a carreata iniciou uma concentração  na Avenida San Martin e seguiu até a Rodoviária. A categoria pede a regulamentação da atividade e da revogação de alterações em uma lei de trânsito que aumenta a penalidade de quem atua com esse tipo de transporte.

A Lei nº 13.855, de 8 de julho de 2019, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, altera os artigos 230 parágrafo XX e 231 parágrafo VII, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro, visando ordenar o transporte escolar e transporte remunerado não autorizado no Brasil.

Serão afetados tanto quem faz transporte clandestino como quem atua com transporte escolar. A nova Lei entra em vigor em 90 dias após sua publicação oficial e passa a vigorar com as seguintes alterações:

No Art. 230. XX, a lei previa que os motoristas que circulavam sem portar a autorização para condução de escolares, sofressem infração grave, com a penalidade estipulada em multa e apreensão do veículo. Com as alterações, a infração passa de grave para gravíssima e a penalidade de multa (cinco vezes o valor de R$ 293,47) e remoção do veículo.

Já o transporte remunerado, de pessoas ou bens, sem licenciamento, a infração passará de média para gravíssima e a penalidade passou de multa e retenção do veículo a multa e remoção do veículo.

Motorista há 20 anos, o coordenador do Movimento Mobilidade Bahia, Wilson Costa, afirmou que o objetivo da categoria é pressionar as autoridades e evitar a mudança na lei de trânsito.

Segundo Wilson, a categoria está em busca de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à prefeitura para que possam regularizar o transporte. A permissão teria duração de cinco anos, com possibilidade de renovação.“Temos uma cooperativa legalizada que nos dá o direito de rodar através de uma liminar. A ideia é buscar o entendimento com a prefeitura, através da Semob. Estamos buscando o TAC para nos dar a regularização da atividade e a permissão de trabalhar por pelo menos 5 anos”, disse.“Nós, trabalhadores das vans, precisamos ser respeitados, ter o trabalho reconhecido e valorizado. Temos líderes hoje em Brasília buscando essa regulamentação. Vamos apresentar um projeto para a prefeita”, completou Wilson.

Procurado, o secretário municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, comentou a situação dos transportes alternativos em Salvador. Para ele, como o protesto dos motoristas é contra a alteração da lei sancionada pelo Governo Federal, não há nada que a prefeitura possa fazer, a não ser cumprir o que determina a lei.

Mota afirmou ainda que o serviço de transporte alternativo é ilegal e está passível de penalidade. “Eles estão protestando contra a lei, não têm muito o que fazer. Todas as liminares que eles possuíam foram derrubadas. A Semob já fiscalizava e vai continuar fiscalizando para cumprir a lei, que é impedir que seja feito o transporte de pessoas sem autorização. Qualquer tipo de transporte, desde que não se tenha autorização, seja carro, moto, van ou ônibus, será passível de penalidade da lei”, disse o secretário.  

* Com supervisão da chefe de reportagem Perla Ribeiro