Motoristas não têm vínculo empregatício com Uber, decide STJ

Com isso, futuras disputas legais dos motoristas devem ser levadas à Justiça Cível

Publicado em 4 de setembro de 2019 às 17:11

- Atualizado há um ano

. Crédito: AFP

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que a Uber não tem vínculo empregatício com os motoristas. Pela decisão, os motoristas são empreendedores individuais e não funcionários da empresa. Com isso, futuras disputas legais dos motoristas devem ser levadas à Justiça Cível, e não à Justiça do Trabalho.

“Os motoristas de aplicativo não mantêm relação hierárquica com a empresa Uber porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes”, afirmou o ministro Moura Ribeiro na decisão.

Para ele, a economia compartilhada é uma modalidade atual em que apps são usados para intermediar o serviço entre prestadora e usuários. Como não há vínculo de emprego, a Uber não é obrigada a pagar direitos trabalhistas aos motoristas, incluindo férias, FGTS, multa rescisória etc.

O STJ definiu que as disputas eventuais entre as partes devem ser encaminhadas para alguma vara na Justiça Cível. A decisão, que se tornou pública nesta quarta-feira (4), teve anuência de todos os ministros da Segunda Seção do STJ. 

Foi a primeira vez que um tribunal superior do Brasil decide sobre o tema. A Uber diz que mais de 250 processos na Justiça do Trabalho já decidiram que não há vínculo entre empresa e motoristas.

O caso que chegou ao STJ veio da Justiça de Minas Gerais. Um motorista foi suspenso pela Uber por conta de uma alegação de comportamento irregular. Ele entrou com ação por danos morais.